05/09/2025 18:46

Prazo
02/09/2025 15:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:22

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0022305-76.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apelado: Luiz Baury Rodrigues - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 917-956) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - ACFB Administraçao Judicial Ltda - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar
22/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:58

Recurso Especial
22/08/2025 13:58

Recurso Especial
31/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:25

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
11/04/2025 16:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/02/2025 13:57

Prazo
20/02/2025 14:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:06

Prazo Intimação - 30 Dias
19/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:46

Vista (Contrarrazões)
16/01/2025 16:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:51

Prazo
27/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 20:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/12/2024 20:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/12/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:18

Prazo Intimação - 30 Dias
06/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:12

Expedido Termo de Intimação
06/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:45

Unificação Pai
06/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/12/2024 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/12/2024 14:58

Julgado virtualmente
03/12/2024 14:56

Julgado virtualmente
02/12/2024 01:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:51

Subprocesso Cadastrado
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:17

Subprocesso Cadastrado
21/11/2024 11:17

Prazo
21/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:15

Expedido Termo de Intimação
21/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:12

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:11

Prazo Intimação - 30 Dias
13/11/2024 17:11

Acórdão registrado
13/11/2024 15:42

AcórdãoFinalizado
13/11/2024 11:53

Documento Finalizado
13/11/2024 09:30

Provimento em Parte
13/11/2024 09:30

Julgado
12/11/2024 05:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:17

Expedido Termo de Intimação
01/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:09

Prazo Intimação - 10 Dias
01/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:13

Inclusão em Pauta
24/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 01:00

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:26

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 10:55

Prazo
10/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:50

Expedido Termo de Intimação
10/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:46

Expedido Termo de Intimação
10/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/10/2024 16:18

Despacho
03/10/2024 18:07

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:01

Recebidos os autos do MP
02/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 03:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:39

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:30

Expedido Termo de Intimação
17/09/2024 12:36

Expedido Termo de Intimação
16/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/09/2024 16:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/09/2024 11:52

Distribuído por competência exclusiva
16/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/09/2024 14:43

Processo Cadastrado
04/09/2024 21:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035248-43.2019.8.26.0196

Marcelo Goncalves da Costa

Itau Unibanco S/A

Advogado: Josias Wellington Silveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1035248-43.2019.8.26.0196

Marcelo Goncalves da Costa

Itau Unibanco SA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2019 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1162119-42.2024.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Marcelo Piccini

Advogado: Larissa Magalhaes do Nascimento Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0022305-76.2012.8.26.0577

Luiz Baury Rodrigues

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2019 13:44

Exibir Processo

Processo nº 4003901-80.2025.8.26.0405

Rita Cristina Massola

Condominio Gafisa Square Osasco F1 L1 - ...

Advogado: Rita Cristina Massola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 18:29

Exibir Processo