03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015599-07.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Bepay Instituição de Pagamentos S.a - Recorrido: Leonardo Costa do Nascimento - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO II, DO CPC C/C ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC) BLOQUEIO INDEVIDO, PELA RECORRENTE, DA REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PELO RECORRIDO INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO QUE AUTORIZASSE O BLOQUEIO (TENTATIVA DE MOVIMENTAÇÃO DE VALOR SUPERIOR AO LIMITE DO CONSUMIDOR, OU OCORRÊNCIA DE QUANTIDADE DE TENTATIVAS DE TRANSAÇÕES QUE SUPERASSE O NUMERO AUTORIZADO) FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE RESTOU DEMONSTRADA - RECORRIDO QUE, EM DECORRÊNCIA DA FALHA, PRECISOU ARCAR COM O PAGAMENTO DE MULTA POR CANCELAMENTO DE LEILÃO NO QUAL ERA O ARREMATANTE RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO MATERIAL DO RECORRIDO QUE É DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 168434/RJ) - Mariangela Lopes (OAB: 333659/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:46

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:10

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:49

Distribuído por sorteio
10/07/2025 16:23

Processo Cadastrado
07/07/2025 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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