TJSP - 0001979-36.2019.8.26.0291
1ª instância - 3 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001979-36.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1006603-82.2017.8.26.0291) (processo principal 1006603-82.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Mauro Nicola Rioto e outros - Vistos, 1.
Fls. 132/135: indefiro o pedido de bloqueio de bens pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, haja visa que tal medida é incompatível com este processo de execução.
O bloqueio pela CNIB é restrito às hipóteses em que há decreto judicial de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, por força do previsto no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, artigos 82 e 91 da Lei de Falências ou em casos de improbidade administrativa.
A mera pesquisa de bens do devedor, própria deste processo de execução, e a ser realizada pelo ARISP, não se confunde com a o bloqueio pela CNIB instituído pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ.
Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - Pretensão de reforma da r. decisão que indeferiu pedido de inscrição do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrado o enquadramento do caso em exame em uma das hipóteses que admitem o decreto de indisponibilidade de bens - Alusão genérica ao art.139, inciso IV, do CPC, que não pode ser acolhida - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2186298-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2018; Data de Registro: 18/12/2018) 2.
Por outro lado, oficiar às instituições que administram cartões de crédito não trará resultado útil ao processo.
Veja-se que a parte exequente pretende informações pretéritas, de valores eventualmente recebidos peã executada, que em nada acrescentaria ao objetivo de saldar o débito exequendo.
Ademais, á realizada pesquisa SISBAJUD.
Onde consta todos os relacionamentos financeiros da parte executada, e o resultado foi negativo.
Assim, visto que a diligência não trará resultado útil à execução, indefiro o pedido de expedição de ofícios às operadoras de cartão de crédito. 3.
Aguarde-se manifestação da parte exequente pelo prazo de 30 dias.
Decorrido, tornem conclusos para determinação de arquivamento. - ADV: MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE (OAB 384484/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP) -
01/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2025 18:03
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2025 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 13:18
Bloqueio/penhora on line
-
17/01/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 18:12
Juntada de Ofício
-
04/10/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 15:55
Expedição de Ofício.
-
10/09/2024 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2024 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 21:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2024 06:06
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 16:24
Expedição de Carta.
-
14/05/2024 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 17:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2024 09:40
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/02/2024 09:04
Juntada de Ofício
-
30/01/2024 15:00
Juntada de Ofício
-
26/12/2023 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 21:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 12:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2023 09:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2023 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2023 13:50
Bloqueio/penhora on line
-
24/08/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2023 20:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2023 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2022 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2022 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2022 07:41
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
30/09/2022 07:41
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 14:59
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
16/09/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 19:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
14/09/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 18:32
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 18:32
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 21:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 17:40
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2022 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 17:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2022 17:02
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 17:02
Juntada de Ofício
-
17/05/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 17:39
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 16:48
Expedição de Ofício.
-
25/03/2022 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2021 04:04
Suspensão do Prazo
-
02/12/2021 16:36
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2021 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2021 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2021 08:22
Expedição de Mandado.
-
08/10/2021 17:02
Juntada de Ofício
-
05/10/2021 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2021 10:16
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 07:57
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 07:50
Expedição de Ofício.
-
23/09/2021 09:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2021 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2021 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2021 11:12
Juntada de Ofício
-
09/09/2021 15:48
Expedição de Carta.
-
03/09/2021 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2021 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 18:13
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 09:28
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2021 15:46
Juntada de Ofício
-
20/08/2021 16:36
Juntada de Ofício
-
13/08/2021 14:21
Juntada de Ofício
-
14/07/2021 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2021 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2021 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2021 14:48
Decisão
-
06/05/2021 11:30
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2021 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2021 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2021 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2021 16:11
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 16:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2021 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2021 20:30
Decisão
-
08/04/2021 12:51
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 12:44
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2021 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2021 18:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 16:51
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2020 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2020 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 19:15
Decisão
-
25/11/2020 13:43
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 14:21
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2020 14:37
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2020 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2020 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2020 12:27
Decisão
-
05/11/2020 14:23
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 14:20
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2020 12:01
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 10:24
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2020 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2020 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2020 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2020 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2020 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2020 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2020 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2020 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2020 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2020 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2020 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2020 18:05
Bloqueio/penhora on line
-
12/08/2020 12:35
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 14:09
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2020 23:19
Suspensão do Prazo
-
19/06/2020 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2020 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2020 14:25
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 23:53
Suspensão do Prazo
-
04/04/2020 23:54
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 01:25
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 01:59
Suspensão do Prazo
-
20/02/2020 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 03:32
Suspensão do Prazo
-
16/01/2020 18:45
Expedição de Mandado.
-
20/12/2019 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2019 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2019 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2019 12:26
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 18:20
Decisão
-
28/11/2019 16:41
Conclusos para despacho
-
11/11/2019 09:28
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2019 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2019 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2019 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2019 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2019 15:57
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2019 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2019 15:53
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 17:27
Expedição de Mandado.
-
17/09/2019 17:26
Expedição de Mandado.
-
03/09/2019 09:27
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2019 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2019 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2019 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2019 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2019 19:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2019 19:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2019 17:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2019 14:28
Expedição de Carta.
-
25/06/2019 14:00
Expedição de Carta.
-
25/06/2019 14:00
Expedição de Carta.
-
23/04/2019 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2019 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2019 15:25
Decisão
-
12/04/2019 16:53
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 17:23
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 17:22
Apensado ao processo
-
11/04/2019 17:22
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2017
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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