TJSP - 0000663-26.2021.8.26.0288
1ª instância - 01 Cumulativa de Ituverava
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000663-26.2021.8.26.0288 (apensado ao processo 1003154-28.2017.8.26.0288) (processo principal 1003154-28.2017.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enriquecimento ilícito - Teresinha Brito -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora.
Ocorre que a decisão embargada foi publicada em 30/04/2024, e nos termos do art. 1.023 do CPC, o prazo é de cinco dias úteis para a oposição de embargos de declaração.
Os presentes embargos, contudo, foram protocolizados apenas em 12/05/2025, ou seja, totalmente fora do prazo legal.
A intempestividade é vício insanável que impede o conhecimento do recurso.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração por intempestivos.
No mais, considerando que já houve fixação dos honorários sucumbenciais, prossiga nos termos de fls. 77.
Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP) -
03/09/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 21:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/05/2025 00:11
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 21:47
Suspensão do Prazo
-
10/01/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2024 00:41
Suspensão do Prazo
-
03/06/2024 10:57
Incidente Processual Instaurado
-
03/06/2024 10:56
Incidente Processual Instaurado
-
17/05/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
14/04/2024 06:31
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
04/01/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 09:38
Conclusos para decisão
-
12/02/2023 01:14
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2022 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 08:00
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2022 07:32
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2022 10:58
Decisão
-
09/02/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2021 08:11
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2021 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2021 15:39
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 19:42
Decisão
-
30/06/2021 16:50
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 13:07
Apensado ao processo
-
10/05/2021 13:06
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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