03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009737-83.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Vp Viagens e Turismo Ltda. - Recorrida: Fernanda Fonseca Rodrigues - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO RELAÇÃO DE CONSUMO - PACOTE DE VIAGENS CANCELAMENTO PANDEMIA DE COVID-19 DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR IMPOSIÇÃO DE PREÇOS DIFERENCIADOS E MAJORADOS PARA COMPRA QUE UTILIZASSE A CARTA DE CRÉDITO COMO FORMA DE PAGAMENTO, DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/23, E RECONHECIDA PELA PRÓPRIA RECORRENTE (FLS. 183) - OCORRÊNCIA DE INDEVIDA RESTRIÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR, DEIXANDO O MESMO EM EXCESSIVA DESVANTAGEM CLÁUSULA ABUSIVA E, PORTANTO, NULA - RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS QUE SE IMPÕE SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Michel Scaff Junior (OAB: 413180/SP) - Jose Filipe Faria da Fonseca (OAB: 288776/SP) - Matheus Torres de Almeida (OAB: 508198/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:59

Prazo
02/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:45

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:13

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 17:10

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:25

Distribuído por sorteio
07/07/2025 14:06

Processo Cadastrado
03/07/2025 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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