TJSP - 1500220-61.2024.8.26.0622
1ª instância - 01 Cumulativa de Itarare
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500220-61.2024.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL DE OLIVEIRA JÚNIOR -
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que houve erro material na sentença de fls. 264/265, com relação ao nome do réu no dispositivo da decisão.
Sendo assim e considerando que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício, declaro a sentença de fls. 264/265, para constar que o dispositivo passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL DE OLIVEIRA JÚNIOR, no tocante à pena de multa imposta nestes autos, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/1984." No mais, permanece a sentença tal como está lançada.
P.R.I.C. - ADV: DANIEL SANTOS MENDES (OAB 156927/SP) -
21/08/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 11:17
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:38
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
06/08/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 11:02
Expedição de Ofício.
-
04/08/2025 11:02
Expedição de Ofício.
-
04/08/2025 11:01
Expedição de Ofício.
-
04/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 10:12
Trânsito em Julgado ao Réu
-
23/06/2025 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 15:39
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/04/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
02/04/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 11:55
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/09/2024 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/09/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 16:20
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/08/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:53
Guia Eletrônica Enviada
-
30/08/2024 10:40
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
29/08/2024 22:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 22:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 22:01
Expedição de Ofício.
-
15/08/2024 16:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/08/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:19
Recebido o recurso
-
12/08/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 13:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/08/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:00
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
02/08/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 08:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 08:49
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 09:46
Juntada de Mandado
-
21/06/2024 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 09:45
Juntada de Mandado
-
19/06/2024 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 09:06
Juntada de Mandado
-
07/06/2024 19:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 11:44
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 11:43
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 14:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 01:30:00, 1ª Vara.
-
29/05/2024 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 14:28
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 09:38
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/05/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 10:52
Expedição de Ofício.
-
29/04/2024 10:51
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 10:57
Evoluída a classe de 280 para 283
-
19/04/2024 17:07
Recebida a denúncia
-
19/04/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 11:28
Juntada de Mandado
-
16/04/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2024 22:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2024 22:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2024 22:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/04/2024 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/04/2024 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/04/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 08:19
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
06/04/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 12:34
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
06/04/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2024 10:31
Mudança de Magistrado
-
06/04/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 08:38
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
06/04/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
06/04/2024 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 06:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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