07/04/2025 10:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 10:27

Baixa Definitiva
07/04/2025 10:27

Expedido Certidão
04/04/2025 17:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/04/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
28/02/2025 11:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/02/2025 11:54

Baixa Definitiva
12/02/2025 09:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 16:28

Expedido Certidão
11/02/2025 16:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/02/2025 11:15

Expedido Certidão
07/02/2025 20:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/02/2025 12:53

Acórdão registrado
05/02/2025 10:02

Julgado virtualmente
30/01/2025 12:20

Processo encaminhado para o Magistrado
29/01/2025 16:38

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
29/01/2025 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2024 15:40

Conclusos para o Relator
26/09/2024 15:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/09/2024 15:14

Recebidos os autos do MP
26/09/2024 14:26

Juntada de petição
26/09/2024 14:26

Expedido Termo
26/09/2024 14:26

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/09/2024 17:00

Informação
13/09/2024 16:37

Documento Expedido
13/09/2024 16:19

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/09/2024 15:35

Distribuição por Sorteio
12/09/2024 08:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/09/2024 11:51

Processo Cadastrado
10/09/2024 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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