15/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:11

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:54

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
08/09/2025 22:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500568-75.2022.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - NELTON SALVADOR MULLER MENEGATTI - EVANDRO DIAS BELMAL -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 491, desacompanhado das razões.

Intime-se o defensor do réu para apresentação das razões no prazo legal.

Após, vista ao M .P.

Dil.

Int. - ADV: MARI ROBERTA CAVICHIOLI DE SOUZA (OAB 15617/MS), FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO (OAB 212948/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 19:16

Expedição de Carta precatória.
17/07/2025 19:16

Expedição de Carta precatória.
17/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:01

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
16/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento
15/07/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:59

Juntada de Ofício
01/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:53

Expedição de Ofício.
22/05/2025 10:53

Expedição de Ofício.
21/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
17/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
12/05/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 01:08

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:15

Juntada de Ofício
25/04/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 19:25

Expedição de Carta precatória.
22/04/2025 19:24

Expedição de Carta precatória.
22/04/2025 19:18

Expedição de Ofício.
22/04/2025 16:55

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 20:11

Expedição de Ofício.
11/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:41

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
10/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:31

Protocolo Juntado
11/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:38

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:56

Expedição de Carta precatória.
31/10/2024 10:50

Expedição de Ofício.
29/10/2024 13:55

Evoluída a classe de 278 para 10944
25/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:07

Suspensão Condicional do Processo
24/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
23/10/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 09:49

Juntada de Mandado
27/09/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:35

Juntada de Ofício
16/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:36

Juntada de Ofício
27/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:22

Expedição de Carta precatória.
26/08/2024 16:22

Expedição de Carta precatória.
26/08/2024 16:21

Expedição de Carta precatória.
26/08/2024 16:21

Expedição de Ofício.
26/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 10:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
19/08/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:34

Expedição de Carta precatória.
22/07/2024 10:33

Expedição de Carta precatória.
22/07/2024 10:32

Expedição de Carta precatória.
22/07/2024 10:20

Expedição de Ofício.
19/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:08

Expedição de Carta precatória.
14/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 10:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 12:14

Juntada de Ofício
13/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:44

Expedição de Ofício.
08/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:41

Expedição de Carta precatória.
14/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 11:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
10/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 22:43

Suspensão do Prazo
27/03/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:57

Expedição de Ofício.
15/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
14/03/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 10:45

Mudança de Magistrado
11/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:44

Expedição de Carta precatória.
18/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:24

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2024 10:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/12/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 17:58

Expedição de Carta precatória.
03/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/05/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:44

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/05/2023 16:07

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:38

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:09

Conclusos para despacho
24/04/2023 21:01

Juntada de Petição de Denúncia
17/04/2023 09:38

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 18:12

Expedição de Carta precatória.
25/01/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:21

Conclusos para despacho
09/01/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 16:10

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 02:10

Suspensão do Prazo
17/11/2022 15:11

Juntada de Ofício
17/11/2022 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:50

Expedição de Mandado.
28/09/2022 19:00

Expedição de Carta precatória.
28/09/2022 12:06

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:35

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:34

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2023 10:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/09/2022 13:59

Conclusos para despacho
27/09/2022 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:19

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 10:59

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:31

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:19

Conclusos para despacho
06/07/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 12:13

Mudança de Magistrado
06/07/2022 10:33

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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