TJSP - 1500386-91.2025.8.26.0385
1ª instância - 03 Criminal de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500386-91.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO RODRIGO SOARES -
Vistos.
Recebo os recursos interpostos pela defesa e Ministério Público.
Anote-se que as razões de apelação da defesa será apresentada perante a superior instância nos termos do artigo 600, § 4º do CPP.
Intime-se a defesa para que apresente as contrarrazões dentro do prazo legal.
Oportunamente, expeça-se guia provisória e remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça - São Paulo/SP.
Int. - ADV: ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA (OAB 488833/SP), ISRAEL EFIGENIO COSTA (OAB 469359/SP), MARCELO NASCIMENTO REIS (OAB 442428/SP), AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO (OAB 311063/SP) -
04/09/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 21:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/08/2025 21:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500386-91.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO RODRIGO SOARES - Posto isso, JULGO A PRETENSÃO PUNITIVA PARCIALMENTE PROCEDENTE E CONDENO o réu DIEGO RODRIGO SOARES, qualificado nos autos, como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no mínimo valor legal, em regime inicial fechado e ABSOLVO o réu da imputação prevista no art.2º, §2º, da lei nº 12.850/2013 .
Nego o direito ao recurso em liberdade, pois o réu é reincidente e foi condenado nesta fase, demonstrando-se sua culpabilidade, permanecendo hígidos os motivos da prisão preventiva em seu desfavor.
Expeça-se ofício de recomendação.
Outrossim, concedo a gratuidade de justiça.
PRI. - ADV: AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO (OAB 311063/SP), MARCELO NASCIMENTO REIS (OAB 442428/SP), ISRAEL EFIGENIO COSTA (OAB 469359/SP), ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA (OAB 488833/SP) -
21/08/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/08/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 16:45
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 14:09
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/07/2025 10:02
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 23:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/07/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/06/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 19:22
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 07:22:20, 3ª Vara Criminal.
-
24/06/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 19:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
21/06/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2025 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2025 12:01
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 16:31
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/05/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 15:17
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 15:17
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 15:17
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 15:17
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 10:58
Recebida a denúncia
-
07/04/2025 13:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
03/04/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2025 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2025 15:35
Juntada de Mandado
-
05/03/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:40
Expedição de Ofício.
-
07/02/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/02/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 13:40
Evoluída a classe de 279 para 300
-
24/01/2025 13:39
Evoluída a classe de 279 para 300
-
23/01/2025 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2025 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2025 16:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/01/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/01/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/01/2025 15:33
Declarada incompetência
-
21/01/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 17:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/01/2025 17:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/01/2025 17:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2025 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/01/2025 15:41
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/01/2025 13:59
Juntada de Mandado
-
17/01/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 14:23
Juntada de Mandado
-
14/01/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 10:39
Mudança de Magistrado
-
14/01/2025 10:34
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 22:05
Mudança de Magistrado
-
13/01/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
13/01/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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