22/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504590-27.2016.8.26.0408 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Ourinhos -

Vistos.

Atendendo ao requerido pela exequente a fls. retro, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Eventual penhora existente no feito, fica levantada, providenciando-se o necessário.

Tratando-se de imóvel, havendo requerimento do interessado, expeça-se mandado de cancelamento.

Se penhora de valores, apresentado formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento.

Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos, observando-se que as custas finais estão a cargo da exequente, que é isenta, na forma do artigo 6º da Lei Estadual, nº 11.608/03.

Publique-se e intime-se. - ADV: FRANCINE SILEN GARCIA BARBOSA (OAB 270358/SP), ATHOS RENAN MARTINS FERNANDES (OAB 35752/SC)
21/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 10:34

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:31

Reativação de Processo Suspenso
15/08/2025 03:03

Suspensão do Prazo
14/08/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:08

Suspensão do Prazo
16/02/2025 22:57

Suspensão do Prazo
22/12/2024 00:46

Suspensão do Prazo
15/12/2024 02:28

Suspensão do Prazo
27/10/2024 18:59

Suspensão do Prazo
21/04/2024 10:56

Suspensão do Prazo
26/01/2024 00:18

Suspensão do Prazo
03/12/2023 19:36

Suspensão do Prazo
17/11/2023 22:43

Suspensão do Prazo
31/10/2023 10:59

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
18/12/2022 02:09

Suspensão do Prazo
25/11/2022 12:53

Expedição de Certidão.
21/12/2021 02:52

Suspensão do Prazo
04/12/2021 22:01

Suspensão do Prazo
08/10/2021 22:37

Suspensão do Prazo
01/10/2021 10:43

Expedição de Certidão.
28/07/2021 21:06

Expedição de Certidão.
28/07/2021 21:06

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
10/06/2021 17:38

Conclusos para despacho
19/04/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 19:01

Expedição de Certidão.
23/03/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2020 19:46

Expedição de Carta.
09/03/2020 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2018 09:13

Expedição de Certidão.
14/03/2018 10:33

Expedição de Certidão.
14/03/2018 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2018 17:19

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
28/02/2018 13:40

Conclusos para despacho
28/02/2018 13:31

Processo Suspenso por 1 ano
18/12/2017 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 14:26

Conclusos para decisão
27/11/2017 08:33

Expedição de Certidão.
16/11/2017 11:19

Expedição de Certidão.
16/11/2017 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2017 14:19

Expedição de Carta.
19/10/2017 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/09/2017 11:46

Conclusos para decisão
09/12/2016 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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