10/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:50

Baixa Definitiva
10/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:43

Prazo
20/05/2025 16:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:21

Acórdão registrado
12/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/05/2025 15:25

Julgado virtualmente
06/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:50

Recebidos os autos do MP
30/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 16:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 13:31

Distribuído por sorteio
07/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 11:42

Documento Finalizado
28/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 10:12

Prazo
27/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:16

Vista
26/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
25/03/2025 15:02

Processo Cadastrado
19/03/2025 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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