31/08/2025 22:34

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 22:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059551-61.2024.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marisa Maria Pereira - - Margarida Maria Pereira - - Julio Cesar Pereira Gonçalves - - Danilo Pereira Goncalves e S/mr - Vistos, Considerando que foi deferido o benefício da gratuidade da justiça neste inventário, nos termos do artigo 98, §1º, inciso IX, do Código de Processo Civil, determino que o registro do formal de partilha seja realizado sem a cobrança de emolumentos, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

A gratuidade da justiça abrange os emolumentos devidos a notários e registradores, quando decorrentes de atos necessários à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

Dessa forma, fica autorizada a remessa do formal de partilha à serventia extrajudicial, para fins de registro, sem a exigência de pagamento de emolumentos.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis competente para o registro do formal de partilha expedido, a se encaminhado pela parte interessada.

Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS FERREIRA TÉLIS (OAB 168562/SP), JOÃO CARLOS FERREIRA TÉLIS (OAB 168562/SP), JOÃO CARLOS FERREIRA TÉLIS (OAB 168562/SP), JOÃO CARLOS FERREIRA TÉLIS (OAB 168562/SP)
20/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:29

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:50

Ato ordinatório
27/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:35

Recebida a Petição Inicial
21/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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