03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044246-76.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Bizpark 1 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recorrente: Tapiriri Empreendimentos Ltda. (“tapiriri”) - Recorrido: Fernando Endrigo Gatto e outro - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - CONSUMIDOR.

ATRASO NA ENTREGA DE LOTE EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO (ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, PARÁGRAFO 1º, DO CDC).

ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR POR EXCESSO DE CHUVAS.

INOCORRÊNCIA.

PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS ULTRAPASSADO.

TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DATA LIMITE DE ENTREGA SUPERADO.

MORA CARACTERIZADA.

LUCROS CESSANTES.

CABIMENTO.

PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO PELA IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BEM.

PERCENTUAL DE 0,5% POR MÊS DE ATRASO, INCIDENTES SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA MORA DA RÉ ATÉ A ENTREGA EFETIVA.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

CUSTOS ADICIONAIS COM ITBI E ESCRITURA DEVIDO À DEMORA NA OUTORGA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSOS IMPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando José Maximiano (OAB: 154721/SP) - Rafael Zanini França (OAB: 247504/SP) - Marcela Roque Rizzo de Camargo (OAB: 253360/SP) - Kelly Durazzo Nadeu (OAB: 335337/SP) - Fernando Endrigo Gatto (OAB: 236365/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:38

Prazo
02/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:21

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:24

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 07:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:03

Distribuído por sorteio
12/08/2025 11:23

Processo Cadastrado
08/08/2025 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002359-68.2025.8.26.0068

Cassia Gemima Alves Soares

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leylane Nunes Pantoja

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1024722-20.2025.8.26.0224

Eliana Fernandes da Silva

Edmara Fernandes da Silva

Advogado: Eder Messias de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1104251-19.2018.8.26.0100

Industria e Comercio de Alimentos Suprem...

Kairos Global Alimentos LTDA EPP

Advogado: Fabio Maia de Freitas Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2018 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0003745-57.2020.8.26.0496

Justica Publica

Valmir do Prado Gomes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1044246-76.2024.8.26.0114

Fernando Endrigo Gatto

Bizpark 1 Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Fernando Endrigo Gatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 11:18

Exibir Processo