TJSP - 1024722-20.2025.8.26.0224
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024722-20.2025.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliana Fernandes da Silva - Vistos, Para inventariante nomeio Eliana Fernandes da Silva, RG nº 253783847, CPF nº *56.***.*30-13, considerando-a compromissada, independente de assinatura de termo.
Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.
Concedo ao inventariante o prazo de trinta dias para que apresente: -primeiras declarações, com as indicações previstas no artigo 620, do Código de Processo Civil; -cópia dos documentos pessoais dos herdeiros e cônjuges, certidões de casamento ou de nascimento atualizadas, e regularizações processuais; -certidão atualizada da matrícula do imóvel e cópias dos documentos referentes aos bens sujeitos à partilha; -certidões negativas de tributos municipais do(s) imóvel(eis), certidão do valor venal ou cópia do IPTU referente ao ano do óbito; certidão de dependentes previdenciários; -plano de partilha, nos termos do art. 653, do Código de Processo Civil; -recolhimento da taxa judiciária, exceto em caso de gratuidade processual; -comprovante do recolhimento do imposto de transmissão causa-mortis.
A declaração e o recolhimento do ITCMD é feito por meio do Posto Fiscal eletrônico, pelo site https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Default.Aspx), em que se obterá a guia necessária, e a parte deverá proceder a conferência administrativa perante a Fazenda do Estado, e requerer a certidão de homologação.
Eventual declaração de isenção do imposto também deverá ser requerida pela parte junto à Secretaria da Fazenda Pública do Estado.
Decorrido prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação da parte em arquivo.
Intime-se. - ADV: EDER MESSIAS DE TOLÊDO (OAB 220390/SP) -
20/08/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:04
Recebida a Petição Inicial
-
11/08/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/06/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 15:55
Conclusos para decisão
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06/06/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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