TJSP - 0001078-66.2024.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO VINICIUS DE SOUZA FERREIRA

CPF *33.***.*81-23

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001078-66.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - CAIO VINICIUS DE SOUZA FERREIRA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em CAIO VINICIUS DE SOUZA FERREIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP)

  • 01/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/08/2025 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2025 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 13:46

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:21

    Concedida Progressão de regime

  • 18/07/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:07

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 18:07

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 16:47

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2025 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 22:14

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 07/04/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2025 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 15:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2025 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2025 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 10:11

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 14:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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