10/09/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 13:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502593-63.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MIGUEL ALMEIDA CAMARGO DE OLIVEIRA - Apesar de intimadas, as partes não se manifestaram a respeito das informações prestadas à fl. 305.

Importados os arquivos referentes à audiência de instrução, debates e julgamento à fl. 226, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, remetam-se imediatamente os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, eletronicamente, via SAJ, para julgamento do recurso interposto pela defesa.

Prazo prescricional: 30/06/2031.

Intime-se. - ADV: JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES (OAB 397432/SP)
03/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:50

Expedição de Ofício.
11/08/2025 11:58

Ato ordinatório
06/08/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 10:01

Juntada de Mandado
30/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/07/2025 14:30

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:33

Expedição de Ofício.
18/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:53

Recebido o recurso
04/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
03/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:20

Juntada de Petição de Alegações finais
25/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:39

Expedição de Ofício.
09/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:31

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:30

Ato ordinatório
04/06/2025 20:50

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:49

Expedição de Ofício.
21/05/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 14:30

Juntada de Mandado
19/05/2025 11:35

Ato ordinatório
19/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:15

Expedição de Ofício.
16/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:28

Expedição de Ofício.
16/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:12

Ato ordinatório
15/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:54

Expedição de Ofício.
14/05/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:57

Expedição de Ofício.
06/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 21:49

Suspensão do Prazo
29/04/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:47

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:51

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:51

Expedição de Ofício.
29/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
15/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/04/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 14:34

Juntada de Mandado
28/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:02

Expedição de Mandado.
21/03/2025 18:48

Expedição de Ofício.
21/03/2025 18:48

Expedição de Ofício.
21/03/2025 18:48

Expedição de Ofício.
21/03/2025 18:30

Expedição de Ofício.
21/03/2025 18:29

Expedição de Ofício.
21/03/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:57

Evoluída a classe de 279 para 283
21/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:25

Recebida a denúncia
18/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 14:17

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2025 17:12

Protocolo Juntado
14/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:35

Mudança de Magistrado
14/03/2025 14:35

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2025 14:27

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
14/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/03/2025 05:59

Mudança de Magistrado
13/03/2025 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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