11/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:57

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
18/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 19:47

Bloqueio/penhora on line
26/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 08:58

Juntada de Ofício
29/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:38

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 09:14

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:18

Juntada de Ofício
06/11/2023 10:07

Juntada de Ofício
01/11/2023 09:11

Juntada de Ofício
18/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 21:27

Suspensão do Prazo
03/10/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 17:47

Expedição de Ofício.
29/09/2023 17:46

Expedição de Ofício.
08/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Jéssica Arruda de Medeiros (OAB 479504/SP) Processo 0000134-28.2022.8.26.0108 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MRV Engenharia e Participações S/A - Exectdo: Walnner Rodrigues de Macedo Alves -

Vistos.

Fls.209/211: Trata-se de cumprimento de sentença, cujas tentativas de constrição patrimonial em nome da parte executada foi insuficiente à satisfação da execução.

O exequente pleiteia a suspensão da CNH, bem como bloqueio de cartões de crédito em nome da parte executada.

Nos termos do artigo, 139, IV, do CPC, e considerando Decisão recente do STF na ADI 5941, incumbe ao Juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Assim, esgotados os meios de satisfação do crédito, defiro o pedido formulado, para o fim de determinar a suspensão da CNH da parte executada pelo prazo de 06(seis) meses.

Anoto que tal medida não ocasiona ofensa ao direito de ir e vir, posto que a parte executada poderá ir a qualquer lugar, desde que não o faça como condutor de veículo.

Oficie-se ao órgão de trânsito local.

Por oportuno, possível a restrição de utilização de cartões de crédito da parte executada, pois, nesse caso, pertinente que se limite a possibilidade de assumir novas dívidas até o pagamento do crédito, como a dos autos.

Assim, determino às instituições operadoras de cartão o bloqueio de eventuais cartões de crédito em nome da parte executada.

Expeça(m)-se ofício(s).

Intime-se.
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:31

Conclusos para decisão
17/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 15:39

Ato ordinatório
15/03/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 13:41

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 10:52

Conclusos para despacho
10/02/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 11:03

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 15:47

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 07:00

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 17:47

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
16/11/2022 16:00

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 14:19

Bloqueio/penhora on line
11/10/2022 09:46

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 09:31

Conclusos para decisão
21/07/2022 22:21

Suspensão do Prazo
07/06/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 14:41

Expedição de Carta.
19/05/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 16:46

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 17:44

Expedição de Carta.
01/04/2022 17:44

Expedição de Carta.
01/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 21:24

Decisão
25/03/2022 17:29

Conclusos para despacho
24/01/2022 17:19

Apensado ao processo
24/01/2022 17:18

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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