05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001166-23.2025.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Vinicius Pereira Justo da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I do CPC, o pedido formulado na inicial para CONDENAR a ré arestabelecero acesso da autora à sua conta, mencionada na exordial, desde que o autor forneça dados necessários, conforme anotado às fls. 162, bem como a pagar indenização moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O valor da condenação deverá ser acrescido de correção monetária, nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidente desde a data desta sentença e juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, de natureza simples, incidentes desde a data do evento danoso.

Sem condenação ao pagamento de honorários.

Fica consignado que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente individualmente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, bem como o recolhimento da remuneração do conciliador, os conciliadores atuantes no TJ/SP fazem jus ao abono de que trata a lei 15.804/2015; c.c Resolução CNJ nº 125/2010 e parâmetros atualmente ditados pela Resolução 809/2019 do TJSP e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:29

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 16:10

Conclusos para julgamento
18/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:02

Ato ordinatório
25/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:32

Ato ordinatório
06/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:15

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:10

Ato ordinatório
27/05/2025 13:06

Expedição de Ofício.
27/05/2025 12:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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