05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003035-10.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Laura Maria Cruz - Vistos, Considerando o teor do documento trazido à fl. 58 e em atenção aos princípios da boa-fé processual e do amplo acesso ao Poder Judiciário àqueles que efetivamente comprovem a ausência de recursos financeiros a arcar com as custas do processo, CONCEDO à parte autora os benefícios da assistência judiciária.

Anote-se e Tarje-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo, de 15 (quinze) dias úteis, ficando a parte requerida advertida que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: THATIANE DA SILVA LEME (OAB 431971/SP), ANA CAROLINA SANTOS SIMÕES (OAB 427683/SP)
04/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:21

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:20

Recebida a Petição Inicial
04/09/2025 07:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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