03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000262-47.2025.8.26.0586 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Roque - Recorrente: Lml Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Recorrido: Caio Campos Condelli - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

PROTESTO DE TÍTULO DURANTE PERÍODO DE NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.

VALIDADE PROBATÓRIA DO USO DE PRINTS DE WHATSAPP (ART. 32 DA LEI Nº 9.099/95).

PROTESTO MARCADO POR VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA EM ABUSO DE DIREITO.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS IN RE IPSA.

VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

PREJUÍZO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO E BEM RECONHECIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andrea Soares Monzillo (OAB: 146352/SP) - Andressa Cristina Rezende (OAB: 441789/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:20

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:23

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 07:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:25

Distribuído por sorteio
13/08/2025 09:01

Processo Cadastrado
11/08/2025 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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