TJSP - 1500172-22.2025.8.26.0605
1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:10
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 16:08
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 17:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/09/2025 15:49
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
09/09/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/09/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500172-22.2025.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WELLINGTON RUBENS FERREIRA DE BRITO -
Vistos.
Trata-se de pedido de liberdade provisória intentado por Wellington Rubens Ferreira de Brito, com manifestação contrária do Ministério Público.
Consta da denúncia que no dia no dia 01 de maio de 2025, por volta das 06h13min, na Rua Belarmino da Silva França, na altura do numeral 10, na cidade de Castilho, nesta comarca de Andradina, WELLINGTON RUBENS FERREIRA DE BRITO transportava arma de fogo - uma carabina, calibre .22, sem numeração aparente - além de 22 cartuchos íntegros do mesmo calibre, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, infringindo assim o artigo 14, "caput", da Lei n. 10.826/2003.
O juízo em sede de plantão judiciário já analisou a presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal nos autos de prisão em flagrante delito (fls. 76/78), decisão que ratifico, pois não há nos autos nenhum fato novo.
Digno de nota que as condições favoráveis ao réu, tais como ocupação lícita, residência e emprego fixo, não têm o condão de, por si sós, determinar a concessão do benefício ou garantir a revogação da prisão cautelar (HC 132.260-AC, Rel.
Min.
Felix Fischer, julgado em 13/8/2009).
O fato de possuir família não impede sua segregação cautelar, mormente considerando o histórico criminal relevante.
Posto isto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória e mantenho a prisão preventiva.
No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.
Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP), MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP), PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP) -
01/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:56
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
01/09/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 23:35
Suspensão do Prazo
-
15/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/08/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/08/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 13:27
Juntada de Mandado
-
08/07/2025 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 13:26
Juntada de Mandado
-
08/07/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/06/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 15:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:29
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 17:28
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 17:23
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 17:23
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 17:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 02:45:00, 1ª Vara.
-
11/06/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 16:52
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/06/2025 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 09:36
Juntada de Mandado
-
11/06/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 08:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:38
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/05/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 13:03
Expedição de Ofício.
-
20/05/2025 13:03
Expedição de Ofício.
-
20/05/2025 09:08
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 14:15
Recebida a denúncia
-
14/05/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 09:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/05/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/05/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/05/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 13:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/05/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 05:52
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/05/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 11:48
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/05/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 17:24
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:18
Mudança de Magistrado
-
05/05/2025 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2025 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2025 14:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/05/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/05/2025 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 09:50
Juntada de Mandado
-
02/05/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 14:14
Expedição de Ofício.
-
01/05/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 13:52
Expedição de Ofício.
-
01/05/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 13:12
Expedição de Mandado.
-
01/05/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 12:21
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
01/05/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 11:26
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/05/2025 11:45:00, Vara Plantão- Andradina.
-
01/05/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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