TJSP - 0002079-75.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEOVA PAULINO DA SILVA NETO

Advogados

FRANCIS CARTIER DOMINGOS

OAB: 362842/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002079-75.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Jeová Paulino da Silva Neto - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) Jeová Paulino da Silva Neto, MT: 1111252-1, RG: 55.124.762, RG: 71.925.103, RGC: 71925103, RJI: 181041233-62, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: BRUNA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 526479/SP)

  • 02/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:15

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 14:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:33

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2024 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2024 17:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2024 17:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2024 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2024 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2024 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:12

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2024 19:37

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 09:29

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 20:43

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 21:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2023 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2023 11:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2023 11:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2023 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2023 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2023 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 12:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:14

    Concedida Progressão de regime

  • 04/07/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:01

    Apensado ao processo

  • 10/03/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:22

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/11/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 19:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/06/2022 19:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/06/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:58

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:07

    Concedida Progressão de regime

  • 06/06/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:03

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 13:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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