TJSP - 0005616-61.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005616-61.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VITOR FAGUNDES BENTO -
Vistos.
O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado.
Vista às partes acerca do cálculo lançado.
Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.
Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado VITOR FAGUNDES BENTO, CPF: *01.***.*62-48, MTR: 1209316, RG: 66313767, RJI: 224252332-00, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.
Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.
Cabe ressaltar que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).
Por fim, os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).
Int.
Santos, 20 de agosto de 2025. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP) -
21/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:52
Homologado o Cálculo
-
20/08/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2025 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2025 09:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/06/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/06/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/06/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 17:19
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2025 23:23
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:22
Concedida Progressão de regime
-
20/03/2025 08:17
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 11:56
Homologado o Cálculo
-
22/11/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:52
Homologado o Cálculo
-
15/04/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 17:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 17:35
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 11:09
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
16/01/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
29/12/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 19:28
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 19:28
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 19:27
Homologado o Cálculo
-
28/03/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2022 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2022 16:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/11/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/11/2022 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/11/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/11/2022 11:29
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 21:42
Suspensão do Prazo
-
04/08/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 03:48
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 03:48
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 16:47
Expedição de Ofício.
-
15/07/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 14:34
Homologado o Cálculo
-
14/07/2022 22:01
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 21:58
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 21:38
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 10:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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