03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007394-83.2013.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Fábio Marinelli e outro -

Vistos. 1 - Fls. 784/787: Indefiro a substituição do polo ativo, pois não está comprovada a alegada cessão do crédito. 1.1 Após a publicação desta, exclua a Serventia o nome dos patronos que subscrevem a manifestação de fls. 784/787 das futuras publicações. 2 - fls. 784/787 - Indefiro o pedido de suspensão do processo, por tratar-se de medida de cunho estritamente procrastinatório.

Este processo tramita desde o ano de 2013, razão pela qual a alegada tratativa de negociação é inverossímil. 3 - fls. 741/752 - Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o coexecutado Fábio Marinelli sustenta impenhorabilidade do imóve, cujos direitos foram penhorados, por se tratar de bem de família.

O exequente se manifestou às fls. 792/797. É a síntese do necessário.

Decido: Conheço a exceção de pré-executividade, por se tratar de matéria de ordem pública, que independe de dilação probatória.

O endereço do co-executado Fábio, indicado no título exequendo, é o mesmo do imóvel, cujos direitos foram penhorados (fl. 13).

Em que pese o executado não tenha sido encontrado no referido endereço (fl. 140), compareceu espontaneamente aos autos e apresentou procuração na qual indica como seu domicílio o endereço do imóvel penhorado (fl. 349).

A afirmação do executado também foi corroborada pela declaração tributária à Receita Federal (fls. 585/594), que indica como residência o imóvel penhorado.

Esse bem é o único imóvel declarado do executado.

Embora a pesquisa ONR tenha apresentado duas matrículas em nome do executado (fl. 798), pesquisa realizada por este Magistrado cuja juntada ora determino evidencia que o imóvel de matrícula nº 153.139, do 6º CRI desta Capital foi vendido pelo coexecutado Fábio em abril de 2012 a José Maria Ribeiro.

Ainda, os comprovantes de residência em nome do executado (fls. 753/761) indicam o local de seu domicílio.

Está comprovada a residência do executado no local, o que impõe o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família, nos termos da Lei 8.009/91 Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o imediato levantamento da constrição sobre o referido imóvel. 4 - Em 10 dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 5 - No prazo assinalado, apresente o exequente memória atualizada do crédito, bem como indique bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. 6 - Qualquer que seja o requerimento deve ser apresentado com prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido. 7 - Adverte-se que não serão deferidas diligências cujo resultado anterior tenha sido infrutífero e que o resultado esteja abrangido pelas pesquisas já realizadas vide Comunicado CG 669/2022, publicado no DJE de 07/11/22, ressalvada demonstração documental de alteração da condição econômica do devedor. 8 - Decorridos sem integral cumprimento da determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta, no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do CPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção.

Fica desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo ou suspensão do processo.

Int. - ADV: PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES (OAB 374823/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), IVELSON SALOTTO (OAB 180458/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:11

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:40

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:12

Penhora Deferida
08/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
24/06/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
10/06/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:29

Juntada de Ofício
30/05/2025 18:29

Juntada de Ofício
30/05/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/01/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 19:29

Não conhecidos os embargos de declaração
25/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
15/10/2024 10:11

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
26/09/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:00

Expedição de Carta.
18/09/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
13/09/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2024 17:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 19:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 17:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2023 11:43

Juntada de Ofício
02/07/2023 11:43

Juntada de Ofício
02/07/2023 11:43

Juntada de Ofício
02/07/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 11:41

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
30/06/2023 10:57

Conclusos para decisão
29/06/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 16:28

Conclusos para decisão
06/06/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 02:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 16:14

Expedição de Carta.
24/04/2023 16:11

Expedição de Carta.
24/04/2023 16:11

Expedição de Carta.
24/04/2023 16:11

Expedição de Carta.
24/04/2023 16:11

Expedição de Carta.
24/04/2023 16:07

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023 17:45

Expedição de Carta.
03/02/2023 17:44

Expedição de Carta.
03/02/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 11:42

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 11:35

Conclusos para decisão
27/10/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 21:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/06/2022 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/06/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 12:16

Bloqueio/penhora on line
23/02/2022 16:34

Conclusos para despacho
17/02/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 17:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/11/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2015 10:41

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/10/2015 08:40

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2015 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2015 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
02/10/2015 14:47

Conclusos para despacho
24/08/2015 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2015 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2015 15:28

Ato ordinatório
17/08/2015 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2015 16:34

Conclusos para despacho
25/06/2015 09:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2015 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2015 15:19

Decisão
16/06/2015 13:20

Conclusos para despacho
31/03/2015 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2015 16:35

Conclusos para despacho
25/03/2015 18:06

Expedição de Certidão.
01/12/2014 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2014 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2014 10:25

Proferido Despacho
25/11/2014 15:40

Conclusos para despacho
24/11/2014 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2014 12:03

Juntada de Mandado
14/10/2014 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2014 14:22

Autos no Prazo
06/10/2014 08:59

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2014 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2014 15:21

Ato ordinatório
30/09/2014 11:49

Ato ordinatório
03/09/2014 11:02

Autos no Prazo
02/09/2014 12:35

Expedição de Mandado.
29/08/2014 11:00

Conclusos para despacho
25/08/2014 12:48

Expedição de Certidão.
25/08/2014 09:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2014 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2014 15:53

Proferido Despacho
15/08/2014 15:23

Conclusos para despacho
08/08/2014 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2014 10:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2014 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2014 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2014 18:11

Ato ordinatório
06/06/2014 14:09

Decisão
05/06/2014 13:57

Conclusos para decisão
25/04/2014 10:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2014 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2014 15:14

Proferido Despacho
15/04/2014 16:27

Conclusos para despacho
25/03/2014 10:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2014 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2014 11:42

Ato ordinatório
06/03/2014 10:35

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2014 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2014 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2014 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2014 13:20

Ato ordinatório
26/02/2014 17:21

Ato ordinatório
20/02/2014 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2014 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2014 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2013 17:00

Autos no Prazo
02/12/2013 09:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2013 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2013 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2013 16:15

Proferido Despacho
14/11/2013 15:40

Conclusos para despacho
06/11/2013 13:37

Reativação do Processo
06/11/2013 13:32

Juntada de Carta precatória
29/10/2013 00:00

Expedição de Ofício.
11/09/2013 12:26

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
09/09/2013 13:27

Expedição de Certidão.
24/07/2013 00:00

Autos no Prazo
01/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2013 00:00

Proferido Despacho
25/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2013 00:00

Proferido Despacho
06/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/05/2013 00:00

Autos no Prazo
14/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
09/05/2013 00:00

Decisão
08/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/04/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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