05/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001975-74.2024.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rodolfo de Oliveira Bonifacio Parpinelli -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se V.

Acórdão, que negou provimento ao recurso interposto.

Intime-se a parte interessada, para, se o caso, iniciar a fase de cumprimento de sentença pela via processual adequada, na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante a instauração de incidente digital de cumprimento de sentença, conforme o Provimento CG n.º 16/2016 (art. 1.266 e 1.289, NSCGJ).

Arquivem-se os autos definitivamente com as devidas anotações no sistema.

Intimem-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:59

Conclusos para decisão
11/07/2025 19:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 04:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 10:39

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/12/2024 08:57

Expedição de Certidão.
08/12/2024 08:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:35

Ato ordinatório
25/11/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 10:55

Não confirmada a citação eletrônica
14/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:16

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:15

Expedição de Mandado.
11/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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