10/09/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 04:19

Juntada de Certidão
22/08/2025 20:03

Expedição de Carta.
22/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000970-16.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Antonio Catalao - Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Para as citações eletrônicas, na ausência de confirmação do recebimento em até 3 (três) dias úteis, desde já fica determinada a citação via postal, nos termos do Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.

Em sendo confirmado o recebimento da mensagem de citação eletrônica, o início do prazo será o quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico (Comunicado conjunto nº 197/2023).

Int. - ADV: THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP)
21/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:32

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:40

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
29/04/2025 14:43

Conclusos para julgamento
06/04/2025 04:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:49

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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