04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022195-74.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Enel Distribuição São Paulo S/A - Recorrido: Victor de Aquino Viana Silva - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUTOR QUE SOLICITOU A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA EM 20/05/2024, COM ANTECEDÊNCIA SUFICIENTE PARA EVITAR QUALQUER IRREGULARIDADE.

CORTE DE ENERGIA REALIZADO EM 02/08/2024, QUANDO A CONTA JÁ NÃO DEVERIA ESTAR VINCULADA AO ANTIGO MORADOR, CIRCUNSTÂNCIA QUE TORNAVA INDEVIDA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS DIANTE DA PRIVAÇÃO INJUSTIFICADA E PROLONGADA DE SERVIÇO ESSENCIAL, QUE SOMENTE FOI RESTABELECIDO EM 16/08/2024.

QUANTUM FIXADO EM R$ 8.000,00, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

A SENTENÇA, DE TAL MODO, BEM ANALISOU OS FATOS E PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS, DE MODO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AUTORIZAR A REFORMA DA DECISÃO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Diego Augusto Mendonça Pinto de Oliveira Silva (OAB: 505974/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:28

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:37

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:43

Distribuído por sorteio
30/06/2025 11:19

Processo Cadastrado
26/06/2025 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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