26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501808-07.2024.8.26.0266 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itanhaém - Apelante: Katrine Kemelly dos Santos Almeida - Apelante: Mateus Fernando Vila Nova Camargo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carla Rahal - rejeitaram a preliminar arguida e negaram provimento ao recurso de Katrine Kemelly dos Santos Almeida.

Deram parcial provimento ao apelo de Mateus Fernando Vila Nova Camargo dos Santos para fixar a pena-base no mínimo legal e readequar a fração utilizada na segunda fase, relativa à reincidência, estabelecendo a pena definitiva em 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão, além do pagamento de 1.440 (mil quatrocentos e quarenta) dias-multa, mantendo-se, no mais, a sentença condenatória por seus próprios e bem lançados fundamentos.v.u. - - Advs: Amanda Lima de Andrade (OAB: 415958/SP) - Thiago Cesar dos Santos (OAB: 373370/SP) - 10º Andar
23/05/2025 14:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/05/2025 12:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 10:09

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 09:58

Guia Eletrônica Enviada
22/05/2025 09:56

Guia Juntada
19/05/2025 13:09

Contrarrazões Juntada
11/05/2025 09:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 12:58

Mandado Juntado
29/04/2025 12:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2025 12:45

Apelação/Razões Juntada
17/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:22

Remetido ao DJE
15/04/2025 22:37

Recebido o recurso
14/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:00

Mandado Juntado
14/04/2025 15:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/04/2025 12:37

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:17

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 10:14

Documento Juntado
01/04/2025 05:57

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:30

Recebido o recurso
31/03/2025 17:37

Ofício Expedido
31/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
30/03/2025 22:55

Apelação/Razões Juntada
28/03/2025 17:29

Mandado Expedido
28/03/2025 17:29

Mandado Expedido
28/03/2025 16:07

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:43

Remetido ao DJE
27/03/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 05:44

Remetido ao DJE
26/03/2025 01:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 01:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
10/03/2025 10:27

Folha de Antecedentes Juntada
10/03/2025 10:27

Certidão Juntada
10/03/2025 10:25

Folha de Antecedentes Juntada
10/03/2025 10:25

Certidão Juntada
24/02/2025 11:09

Conclusos para Sentença
24/02/2025 00:05

Alegações Finais Juntadas
20/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:24

Remetido ao DJE
18/02/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 13:56

Alegações Finais Juntadas
03/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:03

Remetido ao DJE
03/02/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 08:25

Alegações Finais Juntadas
12/12/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 21:12

Petição Juntada
11/12/2024 17:01

Termo de Audiência Expedido
02/12/2024 14:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/12/2024 14:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/11/2024 13:23

Mandado Juntado
29/11/2024 13:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/11/2024 21:44

Mandado Juntado
25/11/2024 21:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/10/2024 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2024 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024 22:16

Ofício Expedido
21/10/2024 22:16

Ofício Expedido
21/10/2024 11:27

Mandado Expedido
21/10/2024 11:27

Mandado Expedido
21/10/2024 11:27

Mandado Expedido
21/10/2024 11:27

Mandado Expedido
10/10/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:40

Remetido ao DJE
08/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:04

Audiência de Instrução e Julgamento
26/09/2024 15:22

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:25

Petição Juntada
24/09/2024 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 20:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 20:00

Resposta à Acusação Juntada
18/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:26

Remetido ao DJE
16/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 21:12

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:58

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 00:52

Remetido ao DJE
12/09/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2024 13:37

Mandado Juntado
01/09/2024 13:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/08/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:13

Remetido ao DJE
28/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:42

Pedido de Habilitação Juntado
22/07/2024 12:53

Documento Juntado
17/07/2024 10:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024 10:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2024 20:05

Ofício Urgente Expedido
16/07/2024 00:45

Documento Juntado
16/07/2024 00:38

Mandado de Citação Expedido
15/07/2024 17:21

Pedido de Informações Juntado
02/07/2024 18:19

Edital de Citação Expedido
29/06/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:29

Remetido ao DJE
27/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
27/06/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 21:13

Petição Juntada
26/06/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:53

Remetido ao DJE
25/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:43

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:40

Folha de Antecedentes Juntada
25/06/2024 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
25/06/2024 05:42

Remetido ao DJE
25/06/2024 05:41

Remetido ao DJE
24/06/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:20

Petição Juntada
21/06/2024 15:11

Pedido de Habilitação Juntado
21/06/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 17:46

Resposta à Acusação Juntada
13/06/2024 11:14

Laudo IC - Objeto Juntado
07/06/2024 12:48

Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
06/06/2024 16:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/05/2024 21:44

Ofício Expedido
24/05/2024 21:43

Ofício Expedido
24/05/2024 21:43

Ofício Expedido
24/05/2024 21:43

Ofício Expedido
24/05/2024 21:43

Ofício Expedido
24/05/2024 17:40

Mandado de Citação Expedido
24/05/2024 17:40

Mandado de Citação Expedido
24/05/2024 11:44

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
23/05/2024 14:42

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
23/05/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 16:15

Mandado de Prisão Expedido
22/05/2024 16:15

Alvará de Soltura Expedido
22/05/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:48

Petição Juntada
22/05/2024 14:31

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:19

Evoluída a Classe
22/05/2024 00:36

Remetido ao DJE
22/05/2024 00:36

Remetido ao DJE
21/05/2024 21:53

Recebida a denúncia
21/05/2024 21:53

Decretada a prisão preventiva
21/05/2024 13:34

Apensado ao processo
21/05/2024 13:26

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:14

Petição Juntada
20/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
17/05/2024 20:45

Denúncia Juntada
17/05/2024 20:45

Petição Juntada
15/05/2024 07:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 07:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:02

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/05/2024 09:02

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2024 05:34

Remetido ao DJE
13/05/2024 16:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/05/2024 16:45

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 20:55

Pedido de Habilitação Juntado
10/05/2024 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 13:25

Relatório Final Juntado
10/05/2024 13:04

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:36

Petição Juntada
10/05/2024 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 15:45

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/04/2024 12:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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