08/09/2025 13:41

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
05/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0053938-03.2007.8.26.0506 (168/2007) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Luiz Carlos Stella - - Maria Celia Cano - Fls. 826 - Defiro.

Proceda a intimação pessoal da procurador Geral do Município e do Prefeito Municipal de Guatapará para que deem andamento regular ao feito, sob pena de eventual responsabilidade pessoal, considerando o disposto no artigo 10, inciso X da Lei nº 8.429/92.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PEDRO LUIZ PIRES (OAB 117604/SP), ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP), MARCO ANTONIO SOARES (OAB 121390/SP)
02/09/2025 12:44

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:42

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:47

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:47

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
17/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:51

Ato ordinatório
05/02/2024 19:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/11/2023 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/11/2023 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2023 10:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/09/2023 11:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/08/2023 10:28

Autos no Prazo
10/08/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 13:26

Remetidos os Autos à Minuta
03/08/2023 13:22

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2023 16:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/07/2023 09:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/06/2023 16:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/06/2023 10:14

Autos no Prazo
31/05/2023 16:58

Recebidos os autos do Advogado
02/05/2023 10:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/04/2023 09:56

Autos no Prazo
26/04/2023 14:08

Expedição de Mandado.
21/04/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:27

Remetidos os Autos à Minuta
13/04/2023 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
29/03/2023 09:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/03/2023 14:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/03/2023 14:26

Recebidos os autos do Advogado
20/03/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 15:48

Ato ordinatório
30/11/2022 15:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/11/2022 15:22

Autos no Prazo
10/11/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:38

Remetidos os Autos à Minuta
18/10/2022 14:37

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2022 11:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/09/2022 15:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/09/2022 10:38

Autos no Prazo
13/09/2022 14:07

Recebidos os autos do Advogado
08/09/2022 10:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/08/2022 12:20

Autos no Prazo
23/08/2022 15:30

Expedição de Mandado.
22/08/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:48

Remetidos os Autos à Minuta
10/08/2022 11:47

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2022 14:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/06/2022 16:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/06/2022 14:50

Remetidos os Autos à Minuta
24/03/2022 10:55

Autos no Prazo
24/03/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:11

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:01

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:41

Serventuário
03/12/2021 22:50

Suspensão do Prazo
19/11/2021 14:26

Autos no Prazo
18/11/2021 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 13:14

Ato ordinatório
10/08/2021 14:01

Autos no Prazo
10/08/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:18

Serventuário
20/07/2021 15:47

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2021 15:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/02/2021 15:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/02/2021 13:18

Recebidos os autos do Advogado
18/12/2020 16:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/12/2020 13:29

Autos no Prazo
10/12/2020 07:57

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 15:04

Serventuário
18/11/2020 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2020 14:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/11/2020 18:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/05/2020 08:01

Suspensão do Prazo
29/04/2020 11:56

Expedição de Certidão.
29/03/2020 14:40

Suspensão do Prazo
03/12/2019 11:48

Autos no Prazo
03/12/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 16:37

Serventuário
11/11/2019 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2019 14:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2019 17:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2019 16:32

Serventuário
26/09/2019 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 17:19

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2019 15:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/08/2019 14:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/08/2019 14:43

Expedição de Certidão.
01/08/2019 03:16

Suspensão do Prazo
17/06/2019 17:56

Autos no Prazo
09/05/2019 14:39

Autos no Prazo
05/04/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 16:58

Serventuário
13/03/2019 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2019 17:27

Suspensão do Prazo
21/02/2019 14:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/02/2019 10:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/02/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2018 03:39

Suspensão do Prazo
27/10/2018 00:04

Suspensão do Prazo
02/10/2018 13:47

Autos no Prazo
14/08/2018 15:29

Autos no Prazo
03/08/2018 09:51

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2018 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 05:41

Suspensão do Prazo
17/06/2018 01:17

Suspensão do Prazo
25/04/2018 18:18

Autos no Prazo
25/04/2018 16:38

Recebidos os autos do Ministério Público
13/04/2018 14:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/04/2018 17:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/04/2018 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 15:10

Serventuário
27/02/2018 16:33

Serventuário
27/02/2018 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2018 13:33

Serventuário
06/02/2018 17:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/02/2018 13:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/02/2018 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 16:49

Serventuário
10/01/2018 12:03

Serventuário
19/12/2017 18:24

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2017 14:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/12/2017 10:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/10/2017 14:50

Autos no Prazo
10/10/2017 11:27

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 13:29

Determinada Requisição de Informações
21/09/2017 11:52

Serventuário
12/09/2017 15:25

Serventuário
06/09/2017 14:51

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2017 14:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2017 15:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2017 12:55

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2017 15:37

Recebidos os autos da Conclusão
11/08/2017 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 14:48

Conclusos para despacho
02/06/2017 10:53

Serventuário
13/03/2017 15:55

Autos no Prazo
07/03/2017 11:25

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2017 18:20

Ato ordinatório
03/02/2017 15:51

Expedição de Certidão.
03/02/2017 15:49

Recebidos os autos da Conclusão
13/01/2017 14:02

Serventuário
13/01/2017 11:42

Bloqueio/penhora on line
24/08/2016 11:23

Conclusos para despacho
23/08/2016 15:24

Conclusos para despacho
21/06/2016 17:07

Autos no Prazo
09/06/2016 15:59

Conclusos para despacho
25/05/2016 13:16

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2016 12:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2016 17:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/05/2016 14:14

Expedição de Ofício.
18/05/2016 14:14

Expedição de Ofício.
18/05/2016 14:14

Expedição de Ofício.
18/05/2016 14:14

Expedição de Ofício.
18/05/2016 14:14

Expedição de Ofício.
18/05/2016 14:14

Expedição de Ofício.
18/05/2016 14:14

Expedição de Ofício.
18/05/2016 14:14

Expedição de Ofício.
18/05/2016 14:14

Expedição de Ofício.
18/05/2016 11:11

Expedição de Certidão.
27/04/2016 17:07

Serventuário
25/04/2016 16:30

Recebidos os autos da Conclusão
20/04/2016 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 10:43

Conclusos para despacho
12/02/2016 16:10

Conclusos para despacho
08/10/2015 12:18

Autos no Prazo
07/10/2015 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2015.
24/07/2015 17:03

Autos no Prazo
23/07/2015 17:59

Serventuário
06/07/2015 16:33

Autos no Prazo
25/06/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2015 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2015 13:58

Serventuário
12/06/2015 16:54

Expedição de Ofício.
12/06/2015 16:54

Expedição de Ofício.
12/06/2015 16:54

Expedição de Ofício.
12/06/2015 16:54

Expedição de Ofício.
12/06/2015 16:54

Expedição de Ofício.
12/06/2015 16:54

Expedição de Ofício.
12/06/2015 16:54

Expedição de Ofício.
12/06/2015 16:54

Expedição de Ofício.
12/06/2015 16:54

Expedição de Ofício.
28/05/2015 14:22

Serventuário
27/05/2015 16:55

Recebidos os autos da Conclusão
26/05/2015 17:38

Proferido Despacho
17/04/2015 11:41

Conclusos para despacho
15/04/2015 16:39

Conclusos para despacho
15/04/2015 14:18

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2015 13:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/03/2015 14:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/03/2015 13:27

Serventuário
06/03/2015 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2015 10:32

Recebidos os autos da Conclusão
17/10/2014 16:02

Conclusos para despacho
17/10/2014 15:42

Recebidos os autos da Conclusão
17/07/2014 10:08

Conclusos para despacho
16/07/2014 15:41

Conclusos para despacho
16/07/2014 14:51

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2014 13:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/07/2014 16:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/07/2014 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2014 14:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/06/2014 10:40

Serventuário
16/06/2014 10:40

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
13/06/2014 16:40

Expedição de Ofício.
13/06/2014 16:40

Expedição de Ofício.
05/06/2014 13:26

Serventuário
03/06/2014 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
03/06/2014 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
02/06/2014 18:47

Recebidos os autos da Conclusão
02/06/2014 16:48

Proferido Despacho
24/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
20/06/2013 00:00

Serventuário
15/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
13/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
05/06/2013 00:00

Autos no Prazo
23/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2013 00:00

Serventuário
14/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/05/2013 00:00

Decisão
07/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/04/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
26/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
05/02/2013 00:00

Serventuário
04/02/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/01/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/01/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
14/01/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/12/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/12/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2012 00:00

Decisão
27/11/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/10/2012 00:00

Autos no Prazo
16/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
24/09/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
24/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/06/2012 00:00

Autos no Prazo
29/06/2012 00:00

Expedição de Ofício.
27/06/2012 00:00

Expedição de Certidão.
15/06/2012 00:00

Autos no Prazo
15/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/06/2012 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2012.
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
05/12/2011 17:20

Aguardando Prazo
25/11/2011 08:00

Carga ao M.P.
23/11/2011 17:01

Vista ao M.P.
28/10/2011 14:33

Aguardando Prazo
02/09/2011 09:03

Aguardando Prazo
30/08/2011 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
30/08/2011 13:03

Baixa Prazo
16/05/2011 15:37

Aguardando Prazo
11/05/2011 14:53

Juntada de Outros documentos
03/03/2011 10:37

Aguardando Prazo
28/02/2011 08:00

Carga ao M.P.
23/02/2011 17:01

Vista ao M.P.
21/02/2011 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
03/02/2011 08:00

Conclusos para despacho
28/01/2011 08:00

Carga ao M.P.
24/01/2011 14:49

Vista ao M.P.
17/12/2010 08:00

Conclusos para despacho
14/12/2010 13:37

Baixa Prazo
12/11/2010 13:12

Aguardando Prazo
01/11/2010 13:21

Aguardando Publicacao
01/11/2010 08:00

LAUDA
27/09/2010 10:43

Para Relacionar/Imprensa
22/09/2010 08:00

Conclusos para despacho
26/08/2010 12:30

Para Relacionar/Imprensa
19/08/2010 08:00

Conclusos para despacho
22/04/2010 08:00

LAUDA
12/03/2010 08:00

Conclusos para despacho
19/11/2009 08:00

LAUDA
29/10/2009 08:00

Carga ao M.P.
09/10/2009 00:00

Expedição de Certidão.
09/10/2009 00:00

Sentença
21/07/2009 08:00

LAUDA
30/04/2009 08:00

LAUDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2007

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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