02/09/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018253-70.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Fernando Ferreira Cavalcante de Oliveira - Itaú Corretora de Valores S/A -

Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.

São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.

Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: JAIRO VIEIRA NASCIMENTO (OAB 370386/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), EVARISTO ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 24498/PR)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/08/2025 23:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:20

Julgada Procedente a Ação
09/01/2025 09:35

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/11/2024 08:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:10

Expedição de Carta.
16/10/2024 14:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/10/2024 14:04

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:11

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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