03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034784-83.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Teresa Aparecida Dancini - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira a parte vencedora o que de direito no prazo de 30 dias.

O prazo poderá ser prorrogado a pedido da parte interessada.

O cumprimento de sentença dar-se-á por meio de petição intermediária, nos próprios autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (código 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou código 12078 quando o credor for particular).

Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição.

Atente-se que sendo o caso de requisição de pagamento ao ente público, o Incidente Eletrônico "Precatório" ou "Requisição de Pequeno Valor" somente deverá ser instaurado após o valor executado se tornar incontroverso na fase processual "Cumprimento de Sentença".

No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro do código 61614 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: MARINA MACHIAVELI BRUNHARA (OAB 396304/SP)
02/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:07

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:20

Ato ordinatório
31/01/2025 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:04

Ato ordinatório
28/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 23:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/10/2024 16:22

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/08/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:14

Expedição de Mandado.
29/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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