03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004986-83.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - WELLINGTON FERNANDO FERREIRA -

Vistos.

Intime-se o(a) sentenciado(a), no endereço declarado nos autos (f. 433), para que cumpra integralmente as condições do regime aberto.

Na hipótese de descumprimento de qualquer condição, abra-se vista ao M.P.

Servirá o presente despacho como mandado. - ADV: ANA PAULA MIRANDA DE BITENCOURT (OAB 127703/RS)
02/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004986-83.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - WELLINGTON FERNANDO FERREIRA - Considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado pelo sentenciado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D.

Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Boituva-SP (0082). - ADV: ANA PAULA MIRANDA DE BITENCOURT (OAB 127703/RS)
27/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:46

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:45

Expedição de Alvará.
26/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 21:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:50

Concedida Progressão de regime
25/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 22:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 22:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:20

Declarada a Remição
18/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 22:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:03

Declarada a Remição
04/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:27

Suspensão do Prazo
11/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:04

Declarada a Remição
08/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:06

Declarada a Remição
11/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:23

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2025 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:36

Declarada a Remição
29/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:26

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:50

Declarada a Remição
13/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
23/08/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:58

Concedida Progressão de regime
27/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
26/03/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:44

Expedição de Certidão.
23/03/2024 01:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2024 01:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:24

Juntada de Petição de resposta
12/03/2024 12:31

Conclusos para despacho
11/03/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:21

Juntada de Ofício
11/01/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2023 15:43

Conclusos para despacho
14/12/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:58

Conclusos para decisão
07/12/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 07:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 20:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:35

Declarada a Remição
01/12/2023 15:33

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 06:41

Expedição de Certidão.
09/10/2023 06:41

Declarada a Remição
05/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:49

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:18

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Miranda de Bitencourt (OAB 127703/RS) Processo 0004986-83.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON FERNANDO FERREIRA - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

Representante do Ministério Público, e considerando que houve participação em atividades de estudo por 60 horas (fls. 98/99), com fundamento no artigo 126, §1º, inciso I, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 5 dias da pena em favor de WELLINGTON FERNANDO FERREIRA (Penitenciária de Mairinque
25/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 21:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:15

Declarada a Remição
23/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:57

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:57

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:18

Expedição de Ofício.
22/06/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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