TJSP - 1500155-56.2021.8.26.0627

1ª instância - Vara Unica de Teodoro Sampaio

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DOS SANTOS PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NATALINO SILVA MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA LUCIA DE PAULA

CPF *14.***.*30-90

ALEX SANDRO DOS SANTOS MORTA

CPF *87.***.*71-25

BRENDA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *32.***.*69-48

SAMIRA MORORO DOS SANTOS

CPF *84.***.*33-58

MARIA HELENA DA SILVA PAULO

CPF *89.***.*25-38

IVANILDO FIRMONO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500155-56.2021.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LUCIANO DOS SANTOS PAULO - Fl. 434: Trata-se de pedido formulado pela autoridade policial acerca da destinação de uma faca apreendida nos autos do Inquérito Policial nº 015/2021, instaurado para apuração do delito de lesão corporal dolosa, tendo como autor LUCIANO DOS SANTOS PAULO e vítima NATALINO SILVA MACHADO. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que o objeto apreendido não possui mais utilidade para a instrução criminal e que sua manutenção em depósito policial é desnecessária, determino a destruição da faca lacrada sob o nº 0009307, nos termos do artigo 91, inciso II, do Código Penal, e do artigo 123 do Código de Processo Penal.

    Servirá o presente despacho como ofício.

    Int.-se. - ADV: ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (OAB 418198/SP)

  • 26/07/2024 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 10:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/01/2024 10:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/09/2023 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 18:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 10:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 18:05

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2023 18:04

    Conciliação frutífera

  • 18/09/2023 17:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/06/2023 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 09:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 11:03

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/06/2023 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 12:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/06/2023 11:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/06/2023 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 17:13

    Conciliação frutífera

  • 10/06/2023 11:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/06/2023 11:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/06/2023 11:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/06/2023 08:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 15:45

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/12/2022 15:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/11/2022 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/11/2022 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 10:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2022 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/10/2022 16:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/09/2022 14:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/09/2022 14:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/09/2022 14:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/09/2022 14:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/09/2022 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2022 21:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 11:01

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2022 13:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 11:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 11:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2022 11:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2022 11:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/04/2022 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2022 16:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2022 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/04/2022 12:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2022 16:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/03/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 12:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2022 15:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2022 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 11:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/02/2022 18:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2022 19:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2022 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2022 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 10:34

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/08/2021 17:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2021 17:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/08/2021 15:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/07/2021 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2021 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2021 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2021 11:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/07/2021 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2021 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2021 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2021 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2021 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2021 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2021 18:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/05/2021 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/05/2021 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2021 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2021 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2021 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2021 11:23

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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