TJSP - 0050002-62.2016.8.26.0050

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DIAS EVANGELISTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

MARCELO ALCANTARA COSTA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE DE SANSAO COSTA ROCHA

REGINALDO PAULO INACIO (RE:111315-1)

JOILSON JACYNTHO MENCUCINI RE, 137937-2

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050002-62.2016.8.26.0050 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Eduardo Dias Evangelista - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.

    Strenger - Deram provimento em parte ao recurso, para reduzir as penas impostas ao réu para 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, mais o pagamento de 03 (três) diárias, no piso e, DE OFÍCIO, declararam extinta a punibilidade de EDUARDO DIAS EVANGELISTA, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. os artigos 109, inciso V, 110, § 1º, e 117, I, todos do Código Penal.

    V.

    U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar

  • 15/07/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/07/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 15:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/07/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/05/2025 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2025 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 12:29

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/03/2025 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/12/2024 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2024 16:29

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 10/10/2024 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 18:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/06/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 18:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 14:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/06/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 15:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 02:30:00, 21ª Vara Criminal.

  • 27/10/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 18:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2021 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 17:25

    Proferido Despacho

  • 05/05/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2019 19:05

    Decisão

  • 22/01/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 19:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 16:44

    Proferido Despacho

  • 20/07/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2017 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2017 21:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2017 21:55

    Mudança de Classe Processual

  • 07/06/2017 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 17:09

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2016 13:14

    Proferido Despacho

  • 23/09/2016 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:16

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2016 10:16

    Juntada de Alvará

  • 12/09/2016 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:15

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2016 10:15

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2016 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/07/2016 09:54

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2016 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2016 09:32

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2016 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2016 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2016 13:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2016 13:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 17:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2016 16:41

    Mudança de Classe Processual

  • 29/06/2016 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 15:23

    Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia

  • 20/06/2016 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2016 19:15

    Expedição de Alvará.

  • 17/06/2016 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2016 18:22

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 17/06/2016 18:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/06/2016 17:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 16:59

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/06/2016 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino

  • 17/06/2016 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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