03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002622-26.2024.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apte/Apdo: Francisco Almeida dos Santos Filho - Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECLARANDO INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES DESCONTADOS, CONDENANDO A RÉ NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 2.0.000,00.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (II) OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS; (III) MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; (IV) REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRO DESCONTO SEM LASTRO CONTRATUAL OU LEGAL CAUSA SOFRIMENTO IMATERIAL, CONFIGURANDO DANO MORAL "IN RE IPSA".

INDENIZAÇÃO DEVE EQUILIBRAR COMPENSAÇÃO E DESESTÍMULO, MAJORADA PARA R$ 8.000,00.

AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE QUE A CONTRATAÇÃO SE DEU PELO AUTOR.

MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.

IMPROVIDO O RECLAMO DA RÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) - 4º andar
12/08/2024 14:22

Conclusos para decisão
08/08/2024 07:47

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 22:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 22:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:15

Conciliação infrutífera
02/07/2024 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:31

Expedição de Carta.
08/05/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/07/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:11

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 15:43

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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