09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107140-36.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelado: Walter Crispim dos Reis - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA SÚMULA N. 297 DO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA EMBORA NÃO HAJA NO CONTRATO MENÇÃO EXPRESSA À COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, HÁ PREVISÃO DE JUROS MORATÓRIOS, CUMULADOS COM JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA FORMA DISFARÇADA E INDEVIDA DE COBRAR COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, EMBUTINDO OS ENCARGOS CUMULATIVAMENTE INADMISSIBILIDADE APLICAÇÃO DA SÚMULA 472 DO STJ QUE IMPEDE A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS, DEVENDO SER LIMITADA À TAXA DE JUROS PACTUADA E À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL REPETIÇÃO DOS VALORES QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Rafael Santos Rosa (OAB: 316912/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1107140-36.2024.8.26.0002; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; THIAGO DE SIQUEIRA; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1107140-36.2024.8.26.0002; Bancários; Apelante: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Walter Crispim dos Reis; Advogado: Rafael Santos Rosa (OAB: 316912/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 00:46

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:29

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 17:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:38

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 21:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 20:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 15:58

Expedição de Mandado.
27/12/2024 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
22/12/2024 23:21

Conclusos para decisão
22/12/2024 23:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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