03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014538-55.2024.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Lucas Alves Augusto (Menor) e outro - Apelado: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS.

PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS PROPOSTA PELO MENOR EM FACE DA EMPRESA DE SEGURO SAÚDE, VISANDO O CUSTEIO DE EXAME DE MAPEAMENTO DE EXOMA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO CUSTEIO DO EXAME E AO PAGAMENTO DE R$3.000,00 POR DANOS MORAIS.

AUTOR APELA BUSCANDO PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR A ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONSIDERANDO A RECUSA INDEVIDA AO CUSTEIO DO EXAME NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIRA RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE GERA DANO MORAL.

A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER FIXADA COM EQUIDADE, CONSIDERANDO O ABALO PSICOLÓGICO SOFRIDO.

O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE EQUILIBRAR A COMPENSAÇÃO AO LESADO E A SANÇÃO AO OFENSOR, SENDO RAZOÁVEL A MAJORAÇÃO PARA R$10.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CONFORME AS SÚMULAS 362 E 54 DO STJ.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - 4º andar
14/07/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 20:07

Suspensão do Prazo
13/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 09:39

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 19:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:24

Expedição de Mandado.
29/10/2024 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
27/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002170-21.2024.8.26.0572

Jorge Adriano dos Santos

Centro Avancado de Estudos e Pesquisas L...

Advogado: Pedro Henrique Salvador Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1101957-47.2025.8.26.0100

Fazenda Municipal de Patos/Pb

Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/...

Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 4002233-65.2025.8.26.0602

Eugenio Annunciato Filho

Mariane Ferreira Ribeiro

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001286-84.2023.8.26.0041

Justica Publica

Damazio Valentim da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1035091-28.2022.8.26.0564

Monaliza de Camargo

Edson Luiz Capitanio

Advogado: Patricia Elaine Anderick Castelluber

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2022 19:31

Exibir Processo