29/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:05

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:58

Prazo
06/08/2025 11:58

Prazo
06/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2025 16:44

Recurso Especial
07/05/2025 18:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:48

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
19/03/2025 14:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 09:15

Prazo
30/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:07

Vista (Contrarrazões)
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 09:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/12/2024 09:56

Prazo
11/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 04:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:53

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/11/2024 11:01

Acórdão registrado
13/11/2024 09:54

AcórdãoFinalizado
13/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 10:55

Documento Finalizado
11/11/2024 09:30

Não-Provimento
11/11/2024 09:30

Julgado
01/11/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:27

Inclusão em Pauta
17/09/2024 18:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/09/2024 17:24

Despacho À Mesa
14/12/2023 09:44

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:57

Recebidos os autos do MP
12/12/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:00

Publicado em
07/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/11/2023 09:22

Distribuído por sorteio
31/10/2023 00:00

Publicado em
25/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/10/2023 11:46

Processo Cadastrado
20/10/2023 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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