TJSP - 1021605-91.2014.8.26.0196

1ª instância - 03 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

TATIANA MIGUEL RIBEIRO

OAB: 209396/SP

CPF *14.***.*53-26

Polo Passivo

Partes

LEANDRA A. S. DE OLIVEIRA OLIVEIRA LTDA

CNPJ: 08.299.854/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1021605-91.2014.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 303/304).

    Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes.

    Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes (art. 200, caput da Lei 13.105/2015 - CPC), objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, o que fundamento nos artigos 200, "caput", e 515, III, todos do CPC c.c. artigos 840 usque 850 da Lei 10.406/02 - Código Civil.

    E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, III, da Lei n. 13.105/2015 - CPC.

    Deixo de condenar qualquer das partes aos honorários advocatícios, porque a transação faz presumir que também acordaram nesse sentido; aliás nada foi pactuado a respeito.

    As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos dos artigos 90, par. 3º, e 771, par. único, ambos do CPC.

    Eventual valor bloqueado via Sistema Sisbajud deverá ser liberado em favor da parte executada ou, se já transferido para conta judicial, deverá ser expedido mandado de levantamento em seu favor, devendo esta apresentar formulário para tanto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2.019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providenciando o preenchimento e a juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

    A Serventia deverá observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação.

    Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada.

    A transação é meio de extinção do processo, conforme artigos 840 usque 850 do Código Civil e não suspensão (art. 313 e 921, CPC). É que uma vez extinta a lide, que é a causa, extinto deve ser o efeito, que é o processo.

    E não se ignora a regra do artigo 922, do CPC, porém, o caso não prescinde de homologação.

    Eventual descumprimento do transigido deve ser resolvido em sede de cumprimento de sentença (art. 515, II, CPC).

    Certifique-se ao trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento da transação no arquivo, anote-se a extinção.

    P.I. - ADV: TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP)

  • 25/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:42

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 18/08/2025 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/03/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2024 16:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 10:54

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 09:51

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 07/09/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiana Miguel Ribeiro (OAB 209396/SP) Processo 1021605-91.2014.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Banco Exequente, manifeste-se acerca de p. 261, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento.

  • 24/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 21:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2023 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 11:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/02/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 10:13

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/11/2022 19:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 16:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/10/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 20:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:00

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/08/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2022 08:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/07/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 10:15

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 28/05/2021 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2021 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 17:43

    Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

  • 14/05/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 22:53

    Ato ordinatório

  • 22/04/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2021 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2021 09:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/01/2021 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 18:01

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/01/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 17:42

    Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

  • 10/01/2021 00:27

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 10:50

    Decisão

  • 04/10/2018 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2017 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2016 10:49

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 13/10/2016 15:53

    Decisão

  • 06/10/2016 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 14:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2016 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 17:21

    Ato ordinatório

  • 28/09/2016 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2016 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2016 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2016 15:47

    Ato ordinatório

  • 14/09/2016 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2016 17:19

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2016 15:08

    Decisão

  • 17/08/2016 13:53

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2016 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2016 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2016 12:19

    Ato ordinatório

  • 30/06/2016 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2016 10:03

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2016 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2016 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2016 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2016 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2016 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2016 16:38

    Ato ordinatório

  • 20/01/2016 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2016 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2015 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2015 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2015 15:14

    Ato ordinatório

  • 12/12/2015 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2015 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2015 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2015 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2015 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2015 15:42

    Ato ordinatório

  • 25/11/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2015 18:06

    Ato ordinatório

  • 18/11/2015 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2015 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2015 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2015 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 13:36

    Ato ordinatório

  • 11/11/2015 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2015 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2015 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2015 14:13

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2015 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2015 16:50

    Decisão

  • 14/10/2015 16:39

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2015 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2015 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2015 18:19

    Ato ordinatório

  • 15/09/2015 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2015 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2015 10:01

    Ato ordinatório

  • 12/08/2015 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2015 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2015 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2015 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 16:44

    Decisão

  • 16/05/2015 10:01

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2015 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2015 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2015 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2015 11:17

    Ato ordinatório

  • 15/04/2015 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2015 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2015 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2015 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2015 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2015 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2015 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2015 10:28

    Ato ordinatório

  • 06/02/2015 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2015 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2015 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2014 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2014 17:39

    Decisão

  • 11/12/2014 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2014 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2014

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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