02/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005456-18.2023.8.26.0068 (processo principal 0021817-09.2006.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Depósito - Empresa de Ônibus Nova Paulista Ltda. - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Julio Cesar da Silva - - Jorge Lopes Novaes - - Vibra Energia S/A (Petrobras Distribuidora S/A) - - Maria do Socorro Ribeiro de Oliveira - - Petrobrás Distribuidora S/A - - João Hermes dos Santos - - Altemir Jose de Andrade - Abinoan Maria Silva do Amaral - Vistos, 1) Fls.378/379: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não houve omissão.

Os embargos têm caráter infringente e, por isso, não podem ser acolhidos.

Nesse sentido já se decidiu: Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra (STJ, 1a Turma, REsp 15.774-0-SP).

Assim, querendo, deverá o interessado valer-se da via processual adequada. 2) Fls.380/383: Analisando as alegações da embargante, observo que houve, sim, irregularidade, considerando o ofício de fls.131.

Deste modo, decorrido o prazo para eventual recurso, proceda-se às transferências, conforme disponibilidade do(s) valor(es) remanescente(s), aos respectivos juízos, na seguinte ordem de preferência: a) Processo nº0046215-26.2003.8.26.0100 - 42ª Vara Cível de São Paulo; b) Processo nº0202100-18.2006.5.02.0077 - 77ª Vara do Trabalho de São Paulo; c) Processo nº0204800-69.2006.5.02.0043 - 43º Vara do Trabalho de São Paulo; d) Processo nº0127000-73.2004.5.02.0062 - 62ª Vara do Trabalho de São Paulo; e) Processo nº0129300-18.2005.5.02.0015 - 15ª Vara do Trabalho de São Paulo; f) Processo nº0185600-96.2004.5.02.0059 - 59ª Vara do Trabalho de São Paulo; g) Processo nº0058438-40.2005.8.26.0100 - 34ª Vara Cível de São Paulo; h) Processo nº0035643-71.2004.8.26.0004 - 2ª Vara Cível Foro Regional IV - Lapa. 3) Fls.425/428 e 429/431: O(a)(s) reclamado(a)(s) indicado(a)(s) não figura(m) como credor(a)(es) nestes autos.

Anoto, ainda, que o concurso de credores já foi decidido, estabelecendo-se a ordem de pagamento daqueles que se habilitaram até a data da decisão de fls.368/370.

Assim, apenas após o adimplemento dos credores acima dispostos e, se houver crédito, será deliberado sobre novas habilitações.

Comunique-se à 45ª Vara do Trabalho de São Paulo e, após a publicação, exclua-se o(a) peticionante de fls.429. 4) Cumpra-se os demais termos da decisão de fls.368/370.

Intime-se. - ADV: MAGDA DE FÁTIMA DOS SANTOS GODOI (OAB 162649/SP), GABRIELLE CECILIA NOBRE COLVARA PIZANO (OAB 431035/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP), FILIPE HENRIQUE FERREIRA DINIZ (OAB 149533/MG), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ALEXANDRE TAKASHI SAKAMOTO (OAB 150289/SP), ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 138603/SP), GILMAR BALDASSARRE (OAB 130130/SP), BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP), CLAUDIA LUCIA DE A BALDASSARRE (OAB 109682/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:12

Juntada de Ofício
21/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:22

Juntada de Ofício
17/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:52

Juntada de Ofício
09/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 22:20

Conclusos para despacho
30/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:26

Juntada de Ofício
23/02/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:00

Juntada de Ofício
23/02/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 12:19

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:18

Ofício Recebido
09/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 18:13

Decisão de Evolução de Classe
17/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2006

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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