09/09/2025 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:12

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 12:40

Prazo
03/09/2025 18:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2065545-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condominio Residencial Prada - Agravado: Construtora Riformato - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PROVA PERICIAL.

PRECLUSÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA AVALIAR A VIABILIDADE DAS PROPOSTAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE OBRA PELA EXECUTADA, EM COMPARAÇÃO ÀS IMPUGNAÇÕES DO EXEQUENTE.

O AGRAVANTE ALEGA AFRONTA À DECISÃO ANTERIOR E PRECLUSÃO TEMPORAL, ALÉM DE DESÍDIA DA CONSTRUTORA AGRAVADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM E NA ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES DA PARTE AGRAVADA NO CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A PROVA TÉCNICA É INDISPENSÁVEL PARA APURAR A VIABILIDADE DAS PROPOSTAS E A REGULARIDADE DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA EXECUTADA, ASSEGURANDO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.4.

A PARTE AGRAVADA SE MANIFESTOU OPORTUNAMENTE, ESCLARECENDO OS MOTIVOS DO NÃO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS, QUE DECORRERAM DE IMPEDIMENTOS CRIADOS PELO EXEQUENTE.

A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL REFLETE A PRUDÊNCIA NECESSÁRIA EM MATÉRIAS DE COMPLEXIDADE TÉCNICA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A PROVA PERICIAL É ESSENCIAL PARA A CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS EM CASOS DE DIVERGÊNCIA TÉCNICA. 2.

A ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO NÃO SE SUSTENTA DIANTE DA MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA DA PARTE AGRAVADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2029325-88.2020.8.26.0000, REL.

ANA MARIA BALDY, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.09.2020.

TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2208363-94.2019.8.26.0000, REL.

DONEGÁ MORANDINI, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.10.2019.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Emilio Jafet (OAB: 70601/SP) - Jacqueline Paulette Topasso (OAB: 406830/SP) - 4º andar
29/08/2025 17:29

Acórdão registrado
29/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:27

Julgado virtualmente
25/08/2025 18:31

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2025 06:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:48

Conclusos para decisão
20/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 11:28

Prazo
10/07/2025 07:14

AR Positivo Juntado
30/06/2025 12:04

Expedição de Aviso de Recebimento
30/06/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 18:11

Despacho
14/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 09:58

Prazo
13/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/03/2025 11:40

Despacho
07/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:35

Distribuído por sorteio
07/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/03/2025 17:08

Processo Cadastrado
06/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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