TJSP - 1006455-38.2025.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 15:03
Autos no Prazo
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26/08/2025 15:00
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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26/08/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006455-38.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela de Fátima Lopes de Lima - Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.
Anote-se.
Nota-se que os descontos impugnados iniciaram em março de 2024 e se encerraram em setembro do mesmo ano.
Portanto, não se vislumbra, ao menos por ora, razões que justifiquem a concessão da tutela pretendida, até porque todos os descontos realizados por associações e sindicatos foram suspensos pelo INSS.
Considerando que houve a admissão do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que há determinação de suspensão da tramitação de processos que versem sobre "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada", determino a suspensão do presente feito.
Observe-se que, por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ nº. 75059 e, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº. 14985.
Int. - ADV: LAYS KÁRITA LOPES (OAB 474594/SP) -
25/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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22/08/2025 10:24
Conclusos para decisão
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19/08/2025 15:38
Conclusos para despacho
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19/08/2025 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2025 09:39
Conclusos para decisão
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06/07/2025 22:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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