29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001276-55.2022.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jerry Adriane Hitomi Miyanishi - - Laura Miyuki Senda - Sonia Regina de Lima e outros -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Jerry Adriane Hitomi Miyanishi e Laura Miyuki Senda visando à declaração de domínio sobre área rural de 81.594,36m², localizada no município de Juquitiba, denominada "Sítio Santo Expedito".

O feito teve tramitação conturbada, com inicial indeferida em julho/2023, posteriormente reconsiderada mediante embargos de declaração.

Após sucessivas emendas à inicial e pareceres do Cartório de Registro de Imóveis apontando diversas exigências técnicas, foi determinada a fase citatória em novembro/2024.

As tentativas de citação dos réus e confrontantes resultaram em certidões negativas dos Oficiais de Justiça.

Os requerentes apresentaram nova emenda à inicial em 13/08/2025, indicando novo confrontante (Florindo Soares Pereira) e novo endereço para a inventariante do espólio de Arnaldo Maria.

A terceira interessada Sonia Regina de Lima manifestou-se reiteradamente sobre resistência à citação de algumas confrontantes e possível obstrução probatória.

As certidões negativas dos Oficiais de Justiça demonstram dificuldades na localização dos réus e confrontantes.

Contudo, o procedimento de usucapião exige o cumprimento rigoroso do contraditório.

A informação trazida pela terceira interessada Sonia Regina de Lima (fls. correspondentes) sobre a presença de Shirlei Granado Vieira na comarca sugere a necessidade de novas tentativas de citação em dias e horários diferenciados.

A indicação de Florindo Soares Pereira como confrontante demanda sua inclusão no pólo passivo, sendo imprescindível sua citação para preservação do contraditório.

Persistem pendências técnicas apontadas pelo CRI que deverão ser sanadas pelos requerentes antes do eventual registro da sentença, conforme Lei 6.015/73.

Ante o exposto, DEFIRO parcialmente os pedidos das partes e DETERMINO: Expeça-se mandado de citação para Florindo Soares Pereira, na Estrada Marta Maria de Jesus nº 6400, Juquitiba - SP, com prazo de 15 dias para defesa; Renove-se a citação de Silene Aparecida Castro Maria Zonta no endereço Rua Vanio Mondini, 41, Parque Independência, São Paulo - SP, com prazo de 15 dias para defesa; Quanto às Sras.

Shirlei Granado Vieira e Milagro Mateo Gonçalez, o Sr.

Oficial de Justiça deverá em caso de ausência, colher informações precisas sobre paradeiro junto a vizinhos e familiares; Certificar detalhadamente todas as diligências, registrando pessoas ouvidas, informações obtidas e eventuais recusas; Para os confrontantes Marcia Campos Nery e Elivan Almeida Nery, considerando que os endereços não foram localizados, determino Auto de Constatação na região da Estrada Martha Maria de Jesus, próximo ao nº 7.500, para: Verificar a existência dos imóveis; Identificar posseiros ou ocupantes da área; Os requerentes deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciar junto ao responsável técnico as correções apontadas pelo CRI, incluindo: Esclarecimento sobre "Estradas de Servidão" mediante certidão municipal; Garantia de identidade entre informações da planta e memorial descritivo; Percentual da área usucapienda em relação às matrículas 90348 e 90659; Promova-se a citação da Fazenda Pública da União, Estado de São Paulo, Município de Juquitiba e DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, para manifestação no prazo legal; O prazo para cumprimento das diligências pelos Oficiais de Justiça fica fixado em 45 (quarenta e cinco) dias; Custas de citação e diligências a cargo dos requerentes; Após o cumprimento integral das determinações, tornem os autos conclusos para análise da fase citatória e eventual designação de audiência de justificação, se necessária.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO (OAB 178391/SP), SONIA REGINA DE LIMA (OAB 205968/SP), SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO (OAB 178391/SP)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 20:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 17:29

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:29

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:29

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:29

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:29

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 19:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:18

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 13:34

Suspensão do Prazo
08/03/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 16:40

Conclusos para decisão
20/07/2023 22:11

Conclusos para despacho
20/07/2023 22:10

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
07/07/2023 18:35

Conclusos para decisão
22/05/2023 08:44

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 17:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/09/2022 14:33

Conclusos para decisão
01/07/2022 12:00

Conclusos para despacho
24/06/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022 08:32

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:30

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 00:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 17:48

Decisão
18/03/2022 12:31

Conclusos para decisão
17/03/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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