TJSP - 0000587-56.2025.8.26.0160
1ª instância - 01 Cumulativa de Descalvado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000587-56.2025.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Alimentação - Ana Flavia Ruy Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO -
Vistos.
Em razão da aplicação do Tema 1143 do STF, a Justiça Trabalhista declarou-se incompetente para julgamento da presente ação e determinou a distribuição para a Justiça Comum.
Assim, acolho a determinação e ratifico os atos decisórios até então proferidos (art. 64, §4º, do CPC).
Tendo em vista que o processo já está devidamente instruído, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se. - ADV: CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS (OAB 416977/SP), SABRINA DOS SANTOS (OAB 448309/SP), MICHAEL JOHNNY MARTINS GONÇALVES (OAB 444195/SP) -
03/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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