TJSP - 1045211-33.2023.8.26.0100
1ª instância - 19 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1045211-33.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - Fls. 471/472: proceda-se à pesquisa CENSEC pretendida pela parte exequente, que deverá informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ do(a)(s) executado(a)(s); recolher as despesas previstas no Comunicado CSM nº 1864/2011, observando-se os valores atualizados pelo PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023 (guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço), em 15(quinze) dias.
Indefiro.
Os ativos financeiros custodiados pelas Administradoras de Cartão de Crédito e Meios de Pagamento (por exemplo: Paypal do Brasil, Cielo S.A., Getnet Adquirência e Serviços, Pagseguro Internet S.A., Mercado Pago, Banco Nubank, Banco Inter, Neon Pagamentos e PicPay) encontram-se integralizados pelo sistema SISBAJUD, que abrange contas-correntes, de investimento e poupança, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimentos e contas de pagamento.
Assim, se existentes vínculos da parte executada com referidas instituições, os valores depositados em referidas contas de pagamento/investimento serão contemplados.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão agravada que indeferiu o pedido de expedição de ofício às administradoras de cartão de crédito (GETNET, CIELO, REDECARD, PAGSEGURO, IZETTLE Maquininhas de Cartão, PAYLEVEN, SUMUP e STONE).
Pretensão de reforma do Exequente.
Inadmissibilidade.
No caso, deferido o bloqueio pelo sistema BACENJUD, restou demonstrada a ausência de movimentação financeira pelos Executados.
Prevenção de diligências inúteis à efetividade os atos executivos.
Precedentes desta c.
Câmara.
Manutenção da decisão agravada.
RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2038721-50.2024.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2024; Data de Registro: 31/07/2024).
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofícios às empresas elencadas pelo agravante - Instituições de Pagamento e Fintechs - Desnecessidade - Empresas abrangidas pelo SISBAJUD - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2376765-65.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2025; Data de Registro: 28/01/2025).
No silêncio, ao arquivo. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) -
27/08/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 16:53
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
28/02/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 16:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/01/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 11:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1137
-
06/12/2024 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 14:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
04/12/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 09:44
Ato ordinatório
-
17/10/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 13:50
Ato ordinatório
-
30/09/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 09:55
Ato ordinatório
-
19/09/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 09:53
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/08/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:35
Bloqueio/penhora on line
-
31/07/2024 17:49
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 14:23
Penhora Deferida
-
26/03/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 08:19
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 17:53
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 17:53
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 17:53
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/02/2024 17:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2024 23:07
Suspensão do Prazo
-
19/01/2024 14:37
Bloqueio/penhora on line
-
18/12/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:10
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 14:32
Ato ordinatório
-
25/10/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 07:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.
-
26/07/2023 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 16:41
Expedição de Carta.
-
06/07/2023 16:40
Recebida a Petição Inicial
-
06/07/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 19:25
Mantida a Decisão Anterior
-
17/05/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 13:21
Determinada a emenda à inicial
-
14/04/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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