26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002082-86.2023.8.26.0296 (apensado ao processo 1000675-67.2019.8.26.0296) (processo principal 1000675-67.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Associação dos Advogados do Branco do Brasil - Asabb - Orivaldo Aparecido Magalhães - Conheço os embargos de declaração opostos pela Associação exequente, porque tempestivos e nego-lhes provimento, pois não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de páginas 354/356 que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família.

Na verdade, pretende a embargante a modificação da decisão, por não concordar com os argumentos nela lançados para o acolhimento da impugnação à penhora, fim para o qual deverá ser interposto o recurso competente.

Assim, mantenho a decisão anterior tal como lançada.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP), RENATO GOMES MARQUES (OAB 142834/SP), JESSICA NICOLAU MANGFESTE (OAB 483539/SP), RONALDO GERD SEIFERT (OAB 227113/SP)
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 14:11

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 17:20

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
22/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:02

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 14:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/11/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
10/10/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 16:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:41

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 16:03

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 23:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/11/2023 20:09

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 15:36

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:00

Apensado ao processo
24/10/2023 17:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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