TJSP - 0013803-51.2016.8.26.0564

1ª instância - 06 Civel de Sao Bernardo do Campo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EXTERNATO RIO BRANCO S/C LTDA

CNPJ: 44.354.801/0001-20

Advogados

JOSNEL TEIXEIRA DANTAS

OAB: 148452/SP

CPF *94.***.*17-65

ALEXANDRE AUGUSTO PIRES CAMARGO

OAB: 157297/SP

CPF *92.***.*67-57

Polo Passivo

Partes

CINTHIA REGINA CARAM

CPF *55.***.*53-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013803-51.2016.8.26.0564 (processo principal 4012676-15.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Compromisso - EXTERNATO RIO BRANCO S/C LTDA - CINTHIA REGINA CARAM -

    Vistos.

    Pp. 258/261: Deixo de conhecer o pedido de reconsideração, pois o mesmo não existe no ordenamento processual vigente, reportando-me ao disposto no § 4º da decisão de p. 256.

    Int. - ADV: JÉSSICA RENATA CINTRA PIVA (OAB 351176/SP), JOSNEL TEIXEIRA DANTAS (OAB 148452/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PIRES CAMARGO (OAB 157297/SP)

  • 01/09/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013803-51.2016.8.26.0564 (processo principal 4012676-15.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Compromisso - EXTERNATO RIO BRANCO S/C LTDA - CINTHIA REGINA CARAM - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Fls. 232/234: indefiro o pedido.

    Não se ignora que a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, é absolutamente impenhorável, conforme previsão do artigo 833, inciso X, do CPC.

    Todavia, ao requerer o desbloqueio, cabe à parte devedora, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (CPC, art. 854, § 3º, I).

    Neste sentir, a parte executada não trouxe prova documental que atestasse ter ocorrido bloqueio em conta poupança.

    Não consta dos autos quaLquer prova de que o valor bloqueado se originou de conta poupança, sendo que do documento copiado pela parte ré (fl. 232) não consta sequer a titularidade da conta.

    Logo, não cumprindo a parte devedora, o ônus que lhe incumbia e, estando preclusa a eventual juntada posterior de documentos, o bloqueio fica mantido.

    Desta feita, mantenhoo bloqueio,para que o montante sirva como pagamento dovalorexeqüendo. 2) Com a preclusão desta decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora. 3) Em seguida, intime-se o exequente, através de certidão - ato ordinatório, via DJE, para que se manifeste em termos de prosseguimento, fornecendo inclusive o necessário para efetivação da diligência, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, extinção. 4) Int.

    São Bernardo do Campo, 29 de agosto de 2025. - ADV: JOSNEL TEIXEIRA DANTAS (OAB 148452/SP), JÉSSICA RENATA CINTRA PIVA (OAB 351176/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PIRES CAMARGO (OAB 157297/SP)

  • 29/08/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013803-51.2016.8.26.0564 (processo principal 4012676-15.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Compromisso - EXTERNATO RIO BRANCO S/C LTDA - CINTHIA REGINA CARAM - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Patricia Svartman Poyares Ribeiro

    Vistos. 1) Promova a serventia a juntada do desfecho da ordem de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, devendo se abster, por ora, de transferir eventual valor constrito para conta judicial. 2) Pp. 231/235: Manifeste-se a parte credora, em 05 dias (CPC, art. 10).

    Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos. 3) Cumpra-se e publique-se no diário oficial, com urgência. 4) Int.

    São Bernardo do Campo, 21 de agosto de 2025. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO PIRES CAMARGO (OAB 157297/SP), JOSNEL TEIXEIRA DANTAS (OAB 148452/SP), JÉSSICA RENATA CINTRA PIVA (OAB 351176/SP)

  • 21/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 10:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 13:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/06/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 09:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/05/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 15:23

    Decisão

  • 28/03/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 15:14

    Decisão

  • 08/03/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/12/2021 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 16:17

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 01:30

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 16:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2021 14:20

    Decisão

  • 16/11/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:47

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 14:17

    Decisão

  • 15/09/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 14:33

    Decisão

  • 19/08/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 13:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/07/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 11:55

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/05/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 13:58

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 15/08/2018 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2018 14:40

    Decisão

  • 06/06/2018 17:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2018 15:21

    Decisão

  • 03/05/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2018 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 13:35

    Decisão

  • 19/03/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2018 16:40

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2018 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2018 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2018 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2017 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2017 11:29

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2017 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2017 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2017 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2017 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2017 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 13:48

    Decisão

  • 19/07/2017 10:34

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2017 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 17:27

    Proferido Despacho

  • 12/04/2017 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 09:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2017 10:28

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2017 13:51

    Ato ordinatório

  • 13/12/2016 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2016 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2016 12:06

    Ato ordinatório

  • 29/11/2016 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2016 16:13

    Ato ordinatório

  • 17/11/2016 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2016 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2016 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2016 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2016 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2016 14:30

    Decisão

  • 13/07/2016 14:04

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 17:23

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2013

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500025-74.2016.8.26.0584

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Godoy &Amp; Baptistella Industria e Comercio...

Advogado: Alex Gama Salvaia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1001525-48.2024.8.26.0296

Iolanda Maria de Almeida Vitor

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1006320-50.2018.8.26.0606

Cptm

Prefeitura Municipal de Suzano

Advogado: Izabella Neiva Eulalio Bellizia Scarabic...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2018 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1000631-53.2023.8.26.0637

Antonio Carlos Fonseca

Benedita Sassa

Advogado: Natalia Raquel de Sousa Ribeiro Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0000448-84.2025.8.26.0587

Carice Guedes da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 16:36

Exibir Processo