02/09/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000703-38.2020.8.26.0607 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Swani Sandra Pinto -

Vistos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL contra Swani Sandra Pinto, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial.

Em face do pagamento do débito (fls.181 ), devem os autos ser arquivados.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.

Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por mandado ou por carta, para que providencie o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), referente a 10 UFESPs, em guia DARE Código 230-6, em 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão.

No mesmo prazo, deverá recolher a despesa postal, no valor de R$ 34,35, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1 (Carta registrada unipaginada com AR digital).

Em caso negativo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.

Após, extraia-se certidão para inscrição na dívida pública da quantia devida ao Estado, referente às custas processuais.

Em caso de pagamento do débito relativo a taxa judiciária, deverá a parte executada apresentar o comprovante de pagamento no setor de protocolo desta Comarca de Tabapuã.

Servirá a presente por cópia digitada, como mandado.

P.I.C. - ADV: PABLO OSCAR PINTO PAROLIN (OAB 252974/SP), ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP)
01/09/2025 20:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
01/09/2025 09:55

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 21:18

Suspensão do Prazo
22/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:39

Ato ordinatório
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 19:20

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 17:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:35

Ato ordinatório
11/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:38

Ato ordinatório
29/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 21:09

Suspensão do Prazo
11/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 17:14

Expedição de Mandado.
15/01/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:06

Conclusos para despacho
19/11/2023 14:01

Suspensão do Prazo
30/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:23

Ato ordinatório
26/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:39

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:06

Conclusos para despacho
09/12/2022 18:09

Conclusos para despacho
14/10/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 13:29

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 23:14

Expedição de Certidão.
04/10/2022 23:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 23:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 18:25

Expedição de Carta.
05/08/2022 18:14

Recebida a Emenda à Inicial
05/08/2022 15:14

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:11

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:12

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:37

Expedição de Certidão.
24/05/2022 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 22:23

Juntada de Mandado
23/05/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 19:28

Expedição de Mandado.
14/04/2022 09:39

Expedição de Certidão.
21/11/2021 22:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2021 18:13

Expedição de Certidão.
20/03/2021 09:56

Expedição de Certidão.
20/03/2021 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2021 03:16

Suspensão do Prazo
25/01/2021 12:40

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 12:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2021 08:44

Expedição de Certidão.
22/01/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 16:34

Expedição de Certidão.
13/01/2021 16:33

Ato ordinatório
26/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2020 19:36

Expedição de Carta.
21/08/2020 18:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2020 16:06

Conclusos para decisão
21/08/2020 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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