28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047352-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Paolo Capozzielli - Sul América Serviços de Saúde S/A - Fls. 296: equivocado o ato ordinatório de fls. 270, uma vez que o v.

Acórdão de fls. 264/266 converteu o julgamento em diligência, nos seguintes termos: A fim de elucidar melhor a questão controversa, reputo necessário que as condições do autor sejam adequadamente avaliadas por meio de perícia médica, que fornecerá maiores elementos e atestará acerca da extensão dos serviços de home care necessários.

Isso porque, diante da divergência existente, de rigor possibilitar às partes a ampla dilação probatória, a viabilizar as garantais fundamentais do contraditório e da ampla defesa, previstas na Constituição Federal (art. 5º, LV).

Por ter a ré impugnado o direito alegado pela autora (demonstrado pelos relatórios médicos), cabe a ela o custeio da prova pericial, nos termos do art. 373, II, do CPC.

Ante o exposto, meu voto é pela conversão do julgamento em diligência, nos termos acima consignados.

Ante o exposto, para que se dê andamento à presente ação, necessária a realização de prova pericial médica.

Para tanto, nomeio João Luiz Marin Casagrande ([email protected] // (11) 981087456), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466), devendo ser intimado a estimar seus honorários, na forma e no prazo do §2º do artigo 465, CPC, que deverão ser suportados pela parte requerida.

As partes, no prazo comum de quinze dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos (CPC, art. 465, § 1º, incs.

II e III).

Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo para tal, intime-se o perito.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput), após o depósito da integralidade de seus honorários.

Os assistentes técnicos indicados pelas partes, acaso queiram apresentar seus pareceres em separado, deverão fazê-lo no prazo comum de quinze dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, § 1º). - ADV: MARCOS GABRIEL MARKOSSIAN (OAB 384564/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/12/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/06/2024 13:27

Conclusos para julgamento
18/06/2024 15:12

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:50

Conclusos para decisão
15/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/04/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:41

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 12:08

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:49

Expedição de Carta.
01/04/2024 17:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/04/2024 10:43

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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