14/09/2025 01:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003106-34.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Viviane Gomes Rodrigues -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls.88). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 110 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: GILSON KIRSTEN (OAB 98077/SP), KIRSTEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20972/SP)
03/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/09/2025 08:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:10

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
19/07/2025 01:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/07/2025 13:40

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
18/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:18

Determinada Expedição de Precatório/RPV
10/07/2025 08:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
20/06/2025 03:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:29

Ato ordinatório
24/04/2025 10:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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